São Paulo, 19 - Protocolado na última quinta-feira, 14, na Câmara, um projeto de resolução pretende proibir a alteração de membros em comissões da Casa. Para votar a primeira denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) no dia 13 de julho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sofreu 25 movimentações, desde o dia da acusação, o que acabou garantindo a vitória do peemedebista nesta primeira etapa.
Autor do projeto que altera o regimento interno da Casa, Augusto Coutinho (SD-PE) diz que o "grande erro da Câmara" é ser "extremamente presidencialista". "O presidente manda em tudo. Está acima do colegiado, da vontade de todos os parlamentares", disse o parlamentar à reportagem. O deputado fala, ainda, em uma "ditadura" dos líderes partidários. "Você vive sob a tutela dos líderes, o que eles decidirem está decidido. Isso desvaloriza a Casa". Seu partido fez duas substituições na CCJ, nos dias que antecederam a votação da denúncia.
Embora tenha votado a favor de Temer no plenário, o parlamentar afirma que foi o "troca-troca" na CCJ para a votação da denúncia que o motivou para fazer a proposta.
O texto foi protocolado justamente no dia em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou a segunda denúncia contra o presidente, mas Coutinho nega que a nova acusação tenha alguma relação com a proposta. "A primeira denúncia me alertou a fazer o projeto. Mandei a assessoria preparar e apresentei. Não tem nenhuma relação a apresentação da segunda denúncia", diz.
Dois deputados do partido de Coutinho compunham a CCJ à época da comissão, Laercio Oliveira (SE), que seguiu o relator Sérgio Zveiter (PODE-RJ, à época PMDB) pedindo o prosseguimento da acusação, e Genecias Noronha (CE), que votou a favor do Planalto.
A substituição de Major Olimpio (SD-SP) na comissão foi feita às vésperas da apresentação da denúncia e quando o Planalto já temia essa expectativa. Em seu lugar, entrou o líder da bancada, Áureo Moreira (RJ), que logo foi substituído por Laércio Oliveira (SD-SE), reconhecido governista.
Coutinho faz parte de duas comissões, a do Trabalho e a do Desenvolvimento Econômico. Ele mesmo, porém, assume que dificilmente seu projeto passará antes da votação da segunda acusação contra Temer.
No argumento do texto, Coutinho diz que a comissão precisa de um "mínimo de estabilidade em sua composição". "A possibilidade de serem substituídos a qualquer momento constitui um desincentivo à aquisição dessa expertise e um fator de instabilidade permanente para as comissões", diz o projeto.
Composição atual
A CCJ é composta por 66 deputados titulares e, atualmente, há duas vagas não preenchidas, segundo a Câmara dos Deputados. A indicação dessas vagas precisa ser feita por um partido ou por um bloco e os suplentes assumem como titulares apenas na ausência destes durante as sessões.
Hoje, os dois partidos com maior representação no colegiado são o PMDB e o PT, ambos com 8 titulares. Embora o Planalto tenha fortes aliados como Carlos Marun (MS), o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio (PR), por exemplo, ainda pode ser uma incógnita para o governo. Ele se ausentou da votação no plenário e não assinou o voto em separado apresentado pela bancada do PMDB à CCJ contra a admissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República. Além dele, só não assinaram o documento o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), e o relator, Sérgio Zveiter (PMDB-RJ).
Em seguida, estão PSDB, com 7 membros, PSD, com 6, PP, com 5 e DEM e PSB, ambos com 4. Também têm representação nesta comissão os partidos PDT (2), PHS (1), PC do B (1), PODE (1), PPS (1), PROS (1), PTB (2), PV (1), REDE (1) e SD (2).
Nove deputados que à época da denúncia votaram na CCJ não estão entre os titulares - seis deles são suplentes.
O relatório de Zveiter, que pedia a admissibilidade da acusação, recebeu 25 votos a favor na comissão e 40 contra. O presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (MG), se absteve. Criticado pelo partido por votar contra o presidente, Zveiter saiu do PMDB e está no Podemos, mas continua na CCJ.
(Elisa Clavery).