O ministro Edson Fachin rejeitou na noite desta terça-feira (19) o pedido do presidente Michel Temer (PMDB) para que a denúncia apresentada contra ele ao Supremo Tribunal Federal na semana passada seja devolvida à Procuradoria Geral da República. O magistrado alegou que o plenário já começou a julgar questão de ordem com o mesmo objetivo, tendo havido inclusive sustentação oral da defesa do presidente.

Temer queria que a denúncia feita pelo ex-procurador Rodrigo Janot fosse devolvida à sua sucessora, Raquel Dodge, para que ela retirasse da peça os "fatos delituosos estranhos ao exercício das suas funções presidenciais".

A questão de ordem a que Fachin se refere está na pauta desta quarta-feira (20). Nela, a defesa de Temer pede que a denúncia seja suspensa até que seja analisada a validade do acordo de delação premiada da JBS.

A defesa de Temer havia pedido ao STF que devolvesse a denúncia à PGR considerando que “quase todos os supostos fatos delituosos narrados e imputados ao Sr. Presidente da República são anteriores ao seu mandato”. Por esta razão, de acordo com a defesa, o presidente não pode ser responsabilizado. .