O prefeito de Ipatinga, Sebastião Quintão (PMDB), mandou para a Câmara Municipal um projeto de lei flexibilizando a legislação que proíbe desde 2007 a contratação pelo município de qualquer tipo de parente. Tramitando em regime de urgência e já com parecer favorável dado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o projeto autoriza a prefeitura a contratar parentes de quarto grau em diante, como primos, tios-avôs e sobrinhos-netos.

De acordo com a justificativa da prefeitura, a intenção é adequar a legislação em vigor com a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) – editada um ano depois da lei municipal que veda totalmente o nepotismo –, que proíbe a contratação pela administração pública de parentes até terceiro grau.

A proposta está prevista para ser votada hoje. Caso seja aprovada, o prefeito, secretários, servidores em cargo de direção, chefia ou assessoramento poderão contratar primos para cargos de comissão ou confiança, revogando parte da lei de 2007, que nasceu em função da pressão da sociedade. Na época, Quintão, que exercia seu primeiro mandato à frente do município, foi acusado pelo Ministério Público de nepotismo. Ele mantinha na prefeitura nove parentes, entre eles o filho Rodrigo Lemos Barros Quintão, que atuava como consultor especial do município, além de sobrinhos, genro e irmãs.

Esta não é a primeira vez que Quintão tenta alterar essa legislação para possibilitar a contratação de parentes. Em 2013, um grupo de vereadores aliados de Quintão apresentou um projeto idêntico a este que está em tramitação, mas ele foi rejeitado pelo plenário. A vereadora Lene Teixeira (PT), que faz oposição ao prefeito, disse que recebeu denúncias de que a proposta tem por objetivo legalizar a situação de primos de Quintão que já estariam contratados pelo município. Segundo ela, a proposta tem chance de ser aprovada desta vez, já que o prefeito tem maioria absoluta na Câmara. “Mas eu vou votar contra e trabalhar para que essa proposta não seja aprovada”.

Adequação

A Secretaria de Comunicação da prefeitura informou por meio de nota que a motivação do projeto é adequar a lei à Súmula Vinculante 13 e ajustá-la à “interpretação do STF, que traz como ponto principal de sua redação a vedação para contratação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau.” Ainda de acordo com a secretaria, “a adequação ora em tramitação no Legislativo não extingue os rigores contra o nepotismo, como previsto na alta corte do país.” O presidente da Câmara, Nardyello Rocha, também não foi encontrado para falar sobre a tramitação da proposta. De acordo com sua assessoria, o vereador está viajando.

Quintão tomou posse para mais um mandato graças a uma liminar concedida pelo ministro do STF Gilmar Mendes, depois que seu registro foi cassado em dezembro devido a duas condenações na Justiça – uma por abuso de poder econômico e outra por captação ilícita de recursos.

 

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