Autor do projeto de lei que quer liberar o tratamento para reversão de orientação sexual, o deputado federal  Ezequiel Teixeira (Pode/RJ) comemorou nesta terça-feira (19) a decisão da Justiça Federal que abriu brecha para a “cura gay”. O parlamentar parabenizou o magistrado pela “brilhante decisão” e disse que 95% dos brasileiros apoiam a medida. O projeto de lei que regulamentaria a posição do juiz federal aguarda parecer na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

O deputado – que fez questão pedir aos meios de comunicação da Casa que dessem destaque à sua afirmação, feita na reunião de plenário – disse que a decisão “liberta” os profissionais para atender os homossexuais que os procuravam.

Se dirigindo aos profissionais de saúde, Ezequiel Teixeira reforçou: “não se sintam intimidados porque  95% dos brasileiros estão respaldando o juiz”, afirmou, depois de dizer que os psicólogos estavam debaixo de um “tacão” que os proibia de tratar os gays.

 

Estupidez ou dogmatismo

A fala do parlamentar foi rebatida de imediato pelo deputado federal Jean Wyllys (Psol/RJ), único parlamentar homossexual assumido da Casa. “Este juiz está agindo por pura estupidez ou dogmatismo. Homossexualidade não é doença, doença é o preconceito e a homofobia”, disse. Wyllis afirmou que a decisão é anti-científica, inconstitucioal e viola tratados de direitos humanos.

A proposta de autoria do deputado Ezequiel Teixeira (PL 4931/2016) ressuscitou um assunto que havia sido enterrado, com a retirada de propostas semelhantes.

O texto aguarda votação na Comissão de Seguridade Social e Família. O prazo para apresentação de emendas foi encerrado no dia 6 de setembro, com a apresentação de duas sugestões. Todas contrárias à "cura gay".

Pela cura do preconceito

Em emenda apresentada ao projeto da cura gay, Jean Wyllys propõe que psicólogos “não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento, cura ou reversão da orientação sexual ou identidade de gênero”. Ele também acrescenta à norma a obrigação dos profissionais de contribuírem, com seu conhecimento, “para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações em razão da orientação sexual e da identidade de gênero”.

A outra emenda, da deputada Erika Kokay (PT/DF) também reforça a resolução nº 001/1990 do Conselho de Psicologia, vedando ao profissional qualquer atividade ou ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, bem como ações voltadas para a orientação de homossexuais em tratamentos não solicitados.

O Conselho Federal de Psicologia já anunciou que vai recorrer da decisão do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, que deferiu parcialmente liminar da psicóloga Rozângela Alves Justino. Ela moveu ação popular pedindo a suspensão da resolução do CFP que proíbe a oferta de tratamento para influenciar a orientação sexual das pessoas.

O juiz disse que a resolução do CFM não proíbe o tratamento dos homossexuais.

“Apenas, alguns de seus dispositivos, quando e se mal interpretados podem levar à equivocada hermenêutica no sentido de se considerar vedado ao psicólogo realizar qualquer estudo ou atendimento relacionados à orientação ou reorientação sexual”.

Em vigor desde 1990, a resolução segue entendimento da Organização Mundial da Saúde, que naquele ano deixou de considerar a homossexualidade doença.

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