Os funcionários da Defensoria Pública de Minas Gerais terão um aumento de 8,84% nos contracheques. A autorização para revisar os salários depende da aprovação de projeto de lei enviado nesta terça-feira à Assembleia Legislativa.
A defensora pública geral Christiane Neves Procópio Malarg informa, na justificativa, que o projeto é para recompor a perda do poder aquisitivo dos salários dos integrantes da Defensoria Pública. “A recomposição que ora se propõe é apenas parcial, já que não contempla as perdas inflacionárias vivenciadas no período de julho de 2016 a junho de 2017, o que será objeto de encaminhamento futuro, a depender de disponibilidade orçamentária”, registrou.
Em março deste ano, a Defensoria Pública também encaminhou ao Legislativo projeto de lei para instituir as carreiras de técnico e analista na instituição.
“Trata-se de avanço considerável no âmbito da instituição, já que cria carreira de apoio, hoje inexistente, e também soluciona situação histórica de defasagem e estagnação dos servidores do quadro próprio da Defensoria Pública”, justificou a defensora pública geral na ocasião. Ela alega que as atribuições dos funcionários não são mais compatíveis com a estrutura da Defensoria Pública e com sua autonomia constitucionalmente estabelecida pela Emenda Constitucional nº 45/04.