A segunda denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o presidente Michel Temer (PMDB) será encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Câmara dos Deputados. O peemedebista é acusado de participação em organização criminosa e obstrução da Justiça.
A maioria dos ministros do STF já se manifestaram contra a suspensão do processo, conforme solicitado pela defesa de Temer.
Até o fim da sessão, votaram o relator Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes – totalizando sete votos a favor, sendo que Gilmar Mendes discordou do relator e acolheu a questão de ordem da defesa de Temer.
Faltam ainda votar os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia. O julgamento continua nesta quinta-feira, mas não há como alterar o resultado.
Ao pedir a suspensão, a defesa de Temer alega que é necessário aguardar o fim das investigações sobre as delações premiadas dos executivos da J&F, os irmãos Joesley e Wesley Batista. Isso porque dados apresentados pelos delatores foram usados para subsidiar a acusação.
No entanto, gravações obtidas depois do acordo de delação revelaram fatos que não foram contados pelos Batista, o que levou o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a pedir a suspensão da delação, retirando benefícios concedidos ao irmãos, como responder a processo em liberdade.
Relator do caso, Fachin poderia decidir monocraticamente o recurso da defesa, mas optou por levar a questão para o plenário.
Na Câmara, é preciso o voto de 342 deputados para que o Supremo possa abrir um processo contra Michel Temer. A primeira denúncia contra o presidente, apresentada por Janot, foi arquivada no mês passado pelos deputados federais.