O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira, por 10 votos a 1, suspender o envio à Câmara dos Deputados, da nova denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da Republica da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB).

A votação pelo prosseguimento da denúncia ao Poder Legislativo já havia recebido apoio da maioria dos ministros na sessão de ontem, mas na tarde desta quinta, a votação foi concluída. Apenas o ministro Gilmar Mendes abriu divergência do voto do relator dos casos da Lava-Jato no tribunal, ministro Edson Fachin.

A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, deu o último voto em favor do envio da denúncia para análise dos deputados. Com a decisão, a acusação da PGR será encaminhada à Câmara nos próximos dias, dependendo agora de trâmites formais.

Temer foi denunciado na semana passada pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. A defesa do presidente havia pedido que a denúncia ficasse parada e só fosse remetida ao Legislativo quando fossem concluídas as investigações sobre uma suposta omissão de informação por parte dos delatores da J&F.

Os ministros, com exceção de Gilmar Mendes, avaliaram que uma eventual revisão da delação da J&F não afeta a condição de terceiros, no caso, os acusados. A maioria da corte seguiu o entendimento de Fachin de que a validade das provas só poderá ser analisada se o Supremo for autorizado pela Câmara a julgar a denúncia.

Com o envio da denúncia aos deputados, será preciso que, no mínimo, dois terços da Casa autorizem a investigação contra Temer. Neste caso ele será afastado do cargo e julgado pelo STF. .