O pagamento Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb), que ficou conhecido como o novo quinquênio da educação, foi regulamentado pelo governo de Minas Gerais e já pode ser acrescentado aos contracheques. A Expectativa do sindicato da categoria é que a lista dos primeiros 49 mil contemplados com o acréscimo de 5% no salário seja publicada no Minas Gerais deste sábado (23).
O decreto publicado na quinta-feira (21) confirma que os adicionais, que serão devidos a cada cinco anos de efetivo exercício dos servidores, é retroativo a janeiro deste ano. Fazem jus as carreiras da educação básica de professor, especialista, analista, assistente técnico, técnico, assistente e auxiliar de serviços. De acordo com lei aprovada, o Adveb será apurado a partir de 1º de janeiro de 2012.
A regulamentação prevê que serão considerados no tempo e efetivo exercício para adquirir o quinquênio os afastamentos decorrentes de disposição, adjunção e exercício de cargo de comissão ou função gratificada, períodos de licença, de exercício de mandato eletivo em diretoria sindical ou dispensas para doação de sangue, por exemplo. Fica vedada a soma do tempo de serviço prestado simultaneamente em dois ou mais cargos e o cômputo dos períodos de designação. Caso o servidor ocupe dois cargos das carreiras de educação básica, o Adveb será concedido aos dois cargos.
Retroativo
De acordo com a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute), Beatriz Cerqueira, apesar de serem inicialmente 49 mil contemplados, a partir de cada mês novos servidores podem passar a ter direito ao adicional. Ela informa houve solicitação ao Executivo de mudança de alguns pontos do decreto sobre os quais houve discordância, mas que, de um modo geral, a regulamentação ficou dentro do previsto.
“Amanhã, sábado, deve sair a publicação da lista com todos que tem direito. A questão que eu destacaria é que este adicional é devido à categoria desde janeiro deste ano. Então, além de fazer o pagamento este mês, o governo tem que nos apresentar como pagará o retroativo”, afirmou Beatriz Cerqueira.
Reajuste do piso
A categoria também segue cobrando do Executivo o envio do projeto de lei do reajuste de 7,64%, necessário para manter o compromisso de pagar o piso Salarial aos educadores mineiros.
O governo do estado foi procurado mas ainda não deu detalhes de como será feito o pagamento do adicional.