Brasília – Apesar de a Secretaria-Geral da Mesa Diretora ter decidido não desmembrar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer ao enviá-la para a Comissão de Constituição e Justiça, o assunto ainda não está encerrado. Líderes do Centrão – bloco que reúne partidos como PP, PR, PTB, PSD, entre outros s– defendem o fatiamento da denúncia, separando a acusação imputada a Temer do conteúdo que trata dos ministros. O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot denunciou Temer pela segunda vez. A nova acusação é pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça contra ele e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República).
Parlamentares governistas avaliam que o Centrão defende o julgamento separado para pressionar o Planalto por mais cargos e liberação de emendas, em troca do voto para barrar o prosseguimento da denúncia. “Não há razão para fatiamento do parecer”, defende o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), um dos cotados para relatar a segunda denúncia. Além do parlamentar de Rondônia, é cotado para assumir a função o deputado Evandro Gussi (PV-SP).
Além da pressão do Centrão, técnicos da CCJ estão reunidos neste fim de semana para discutir se há alguma possibilidade regimental e jurídica para o fatiamento. Inicialmente, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse acreditar que não cabe a separação da denúncia. Amanhã, ele deve anunciar o escolhido para relatar o pedido da PGR. A decisão de Rodrigo Janot foi oferecer uma única denúncia, envolvendo fatos relacionados aos dois crimes, e não duas, como se cogitou até a reta final do mandato do procurador-geral. O presidente já foi denunciado uma vez por corrupção passiva, mas a maioria da Câmara votou por barrar o prosseguimento da acusação no Supremo Tribunal Federal (STF).
ANIVERSÁRIO Em meio à nova denúncia e às articulações para obter nova vitória na Câmara dos Deputados, o presidente Michel Temer comemorou discretamente com a família ontem o seu aniversário de 77 anos. Ele tomou o café da manhã com filhos e netos em São Paulo. Sem agenda pública oficial, o peemedebista voltou a Brasília, onde passou a tarde com a primeira-dama, Marcela Temer, e o filho Michelzinho, no Palácio do Jaburu.
Às vésperas do início da tramitação da segunda denúncia da PGR na Câmara, Temer receberá aliados hoje. Os encontros com líderes da base governista aos domingos já se tornaram tradicionais. Entre felicitações pelo aniversário e definições de agenda da semana, Temer deve discutir a estratégia para driblar mais uma denúncia. O novo pedido da PGR começa a tramitar efetivamente na Câmara amanhã, a partir da leitura no plenário da Câmara da peça produzida por Rodrigo Janot.
Após a leitura, Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco serão notificados. Na sequência, a denúncia será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), momento do processo em que começa a contar o prazo de 10 sessões plenárias para a entrega da defesa de Temer.
O Palácio do Planalto já está fazendo o mapa de votações na CCJ. A meta é conseguir pelo menos 43 votos favoráveis ao peemedebista na comissão parlamentar. A aposta do Planalto é de que o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, indique para a relatoria um nome da base governista, mas sem ser afinado ao presidente. A equipe presidencial acredita que não será um nome nem do PMDB nem do PSDB. Temer pretende concluir a tramitação em plenário no começo da segunda quinzena de outubro, para que a reforma da Previdência seja votada até novembro. A preocupação do governo é que caso a mudança nas aposentadorias não comece a ser votada em outubro, não será possível terminá-la neste ano, aumentando o risco de derrota, já que 2018 é ano eleitoral.
A reforma precisa ser apreciada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado e o quórum parlamentar em dezembro costuma ser baixo. Para agilizar o processo, o Planalto abrirá mão do prazo total para a defesa para acelerar o processo e terminá-lo em três semanas. Em julho, Temer cogitou promover nova reforma ministerial, mas com o cronograma de votações decidiu adiá-la para o ano que vem. A ideia agora é aproveitar a saída de pelo menos seis ministros em abril para a disputa eleitoral para agradar à base aliada.