A segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça e a conclusão dos debates da reforma política dominarão a pauta da Câmara dos Deputados nesta semana. As sessões do plenário estão marcadas para começar às 11h30 a partir de hoje, desde que haja quórum (presença de pelos menos 51 dos 513 deputados).
Na sexta-feira, ela não foi lida porque não houve quórum no plenário e a expectativa é a mesma para hoje. Ainda não há definição se a Câmara dividirá a denúncia e fará análises separadas. Isso porque a acusação do Ministério Público Federal também envolve os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), espera concluir a votação da segunda denúncia até outubro. “Tem de esperar para ver quando o texto sai da Comissão de Constituição e Justiça. Dependendo do dia, pode votar antes ou depois do feriado de 12 de outubro. Mas durante outubro certamente esta matéria estará resolvida”, afirmou Maia.
Enquanto a Mesa Diretora da Câmara evita o desmembramento, parlamentares do Centrão (partidos conservadores) querem o fatiamento. Seja como for, Michel Temer está confiante em nova vitória na Câmara, depois de ter derrubado a primeira acusação do ex-procurador Rodrigo Janot contra ele. Na sexta-feira, ele divulgou vídeo nas redes sociais dizendo que “a verdade prevalecerá”.
“O entendimento, a Secretaria-Geral da Mesa trará com solidez. A primeira impressão é de que é possível haver essa análise conjunta, e a solução que for dada pela Câmara dos Deputados terá acompanhada a questão dos ministros. A autorização da Câmara é focada, no meu entender, na responsabilidade do presidente. Os ministros já podem ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o líder do DEM, deputado Efraim Filho.
O Palácio do Planalto já começa a contar votos para tentar barrar a denúncia. Apesar das reclamações de muitos aliados, os governistas estão otimistas, principalmente porque Rodrigo Janot não está mais à frente da PGR e saiu desgastado do cargo, há uma semana.
Para começar a tramitação na Câmara, a denúncia entregue na noite da quinta-feira precisa ser lida no plenário em sessão com quórum de pelo menos 51 deputados. Segundo o regimento interno, lida a denúncia, cabe ao primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR), comunicar ao presidente Temer o recebimento da denúncia. Paralelamente, a peça segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Temer tem até 10 sessões para apresentar a defesa na comissão. Enquanto isso, o presidente do colegiado deverá definir o relator da proposição. Após apresentação da defesa, a CCJ tem até cinco sessões para elaborar e votar o parecer, que poderá ser pela aceitação ou pelo arquivamento da denúncia.
Independentemente da decisão da Comissão de Constituição e Justiça, a decisão final sobre a abertura de investigação contra o presidente da República cabe ao plenário da Câmara. Para que seja autorizada a abertura da investigação, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 342 deputados. Se esse placar não for atingido, a denúncia será arquivada até o fim do mandato do presidente Temer, conforme ocorreu com a primeira acusação da Procuradoria-Geral da República contra ele.
ELEIÇÕES Além da denúncia contra Temer, a Câmara pretende concluir as análises da reforma política. Após uma sessão tumultuada na quintaa-feira, deputados não conseguiram concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que prevê a proibição das coligações em eleições proporcionais (de deputados e vereadores) a partir de 2020, além de estabelecer critérios para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo para propaganda em rádio e TV. A matéria está pautada para análise do plenário na quarta-feira.
A PEC 282/16 já foi aprovada em dois turnos na Casa, mas ainda depende da apreciação de três destaques para que a tramitação da proposta seja concluída na Câmara. Em seguida, a matéria segue para apreciação do Senado, onde também precisará ser discutida em dois turnos. Para que as alterações sejam válidas nas eleições de 2018, a PEC precisa ser aprovada até 7 de outubro.
A proposta estabelece adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país. Os pontos já foram aprovados nos dois turnos de votação e não poderão ser novamente discutidos na próxima sessão sobre o tema.
A cláusula de desempenho prevê que, a partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para terem acesso ao benefício, os partidos também deverão ter eleito pelo menos 15 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço dos estados.