O senador Aécio Neves (PSDB) disse, por meio de uma nota, que a decisão de três ministros da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de o afastar do cargo e impor recolhimento noturno é uma “condenação sem que processo judicial tenha sido aberto”.
“Portanto, sem que sequer ele tenha sido declarado réu e, o mais grave, sem que tenha tido acesso ao direito elementar de fazer sua defesa”, afirmou o senador afastado ontem por 3 a 2 votos.
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STF nega prisão, mas afasta Aécio Neves do SenadoCássio Cunha Lima diz que STF 'extrapolou' a Constituição ao decidir contra AécioSenado avalia se plenário deve validar decisão do STF de afastar AécioSem citar Aécio, FHC diz que STF é guardião da Constituição e tem 'decisão final'STF ainda não tem data para notificar Senado de afastamento de AécioGilmar ataca afastamento de Aécio e diz que Senado tem que deliberar a respeitoPT condena afastamento de Aécio“Usando dessa oportunidade, o delator ofereceu um empréstimo privado ao senador, sem envolver dinheiro público ou qualquer contrapartida, não incorrendo, assim, em propina ou outra ilicitude. O senador Aécio Neves aguarda serenamente que seus advogados tomem, dentro dos marcos legais, as providências necessárias a buscar reverter as medidas tomadas sem amparo na Constituição. E confia que terá restabelecido o mandato que lhe foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros”.
Parlamentares do PSDB questionaram a proibição para que Aécio saia de casa a noite sob o argumento de que isso cerceia a liberdade do senador e equivale a ordem de prisão domiciliar, o que contrariaria a Constituição que estabelece que integrantes do Congresso Nacional só podem ser presos em flagrante e que essa decisão tem de ser avalizada pelos parlamentares..