Pela proposta, esses servidores, cerca de 57 mil, que já contam com assistência médica do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), o tempo de atendimento é prorrogado para efeito de aposentadoria por invalidez. “A licença para tratamento de saúde será convertida em aposentadoria por invalidez se, antes de 31 de dezembro de 2019, assim opinar a junta médica competente, por considerar o beneficiário definitivamente inapto para o serviço público em geral”, diz o texto enviado por Pimentel que começa a tramitar a a, partir de hoje na ALMG.
A proposta determina ainda que a nova redação entre em vigor na data de sua publicação. Pela lei aprovada anteriormente os servidores exonerados têm direito a usar o plano de saúde do Ipsemg até dezembro do ano que vem.