O projeto começa a tramitar na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, com a leitura da mensagem assinada pelo governador Fernando Pimentel (PT) no plenário. Na justificativa, o petista argumenta que o número negativo “remonta à insuficiência do crescimento das receitas estaduais, a despeito dos efeitos percebidos em 2017”.
O governo lembra de várias medidas adotadas para conter os gastos e aumentar a receita, como o programa Regulariza, que propõe isenções e incentivos para os devedores do estado quitarem seus débitos. Fernando Pimentel citou ainda a carta assinada pelos governadores do Acre, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Rondônia, durante evento em Diamantina, no mês passado.
Os governadores cobram um encontro de contas com a União como forma de compensar as perdas causadas pelas desonerações previstas na Lei Kandir.
A maior fonte de receita é o ICMS, que deve levar para os cofres de Minas algo em torno de R$ 46,2 bilhões em 2018. Segundo o projeto, Minas Gerais terá despesas correntes de (R$ 80,2 bilhões), despesas de capital de (R$ 6,7 bilhões), intraorçamentárias de R$ 12,9 bilhões e R$ 616 milhões de reserva de contingência. O gasto com pessoal chegará a 47,6% de toda a despesa do estado.