Os proprietários de imóveis em Belo Horizonte deverão fazer a atualização cadastral pela internet, no site https://fazenda.pbh.gov.br até 23 de novembro. Com base nessas informações, a PBH vai fazer o cálculo do IPTU de 2018.

O recadastramento está previsto no Programa de Autorregularização das Informações do Cadastro Imobiliário Municipal (Paci), criado pelo Decreto 16.718/17.

Para regularizar a declaração de área construída dos imóveis, é preciso o índice cadastral e o código de acesso, dados que serão enviados, na primeira quinzena deste mês, para os contribuintes selecionados. 

Quem não atualizar os dados do imóvel receberá a guia do ano que vem com base nas medidas aferidas em levantamento aéreo realizado em 2015 – e que vem sendo utilizado para atualizar a característica dos imóveis.

Pelo site, o contribuinte poderá concordar com os dados lançados pela Prefeitura ou modificá-los. Posteriormente haverá uma fiscalização. Havendo divergências entre o informado e o apurado, o imóvel estará sujeito a um lançamento complementar de IPTU.

De acordo com nota divulgada pela PBH, o valor dos imóveis sem irregularidades no cadastro da Prefeitura será acrescido somente da correção monetária do IPCA/E.

Os questionamentos relativos aos valores do IPTU poderão ser apresentados durante o período de atendimento especial, geralmente em janeiro. .