TSE informará ao STF 'problemas' em proposta de aval a candidaturas avulsas

Brasília, 03 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira, 3, que irá apresentar à Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) um estudo da área técnica do TSE mostrando o que define como "problemas" em relação à possibilidade de a Corte dar aval a candidaturas de pessoas sem partidos políticos em eleições. A ação que trata deste tema, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, está pautada para julgamento nesta quarta-feira, 4.

"Pedi um estudo ao TSE, aos colegas da área técnica, para mostrar os problemas que há nesse tipo de proposta. Vários problemas, inclusive no que diz respeito a toda a legislação de distribuição de Fundo Partidário e tudo o mais. Talvez entregamos ainda hoje ou amanhã de manhã", disse Gilmar Mendes, sem se alongar sobre o material que será apresentado.

O relator, Luís Roberto Barroso, não abriu para conhecimento público a proposta que apresentará em relação a esta ação, que é de autoria de um advogado que tentou se candidatar à prefeitura do Rio de Janeiro em 2016, mas teve o registro negado. No entanto, a expectativa no Supremo é que Barroso apresente uma tese que permite as candidaturas avulsas, como são chamadas as de pessoas não ligadas a partidos.

Mendes logo em seguida criticou o que interpreta como de tentativas de reescrever a constituição, algo que ele costuma dizer que ministros da Corte estão fazendo. Embora não cite nomes, a referência, no caso, é ao relator da ação, Luís Roberto Barroso.

"Queremos reescrever a Constituição? Ótimo. Podemos fazê-lo? Em que sentido? Podemos fazê-lo aqui? Todas essas perguntas nós temos de fazer. Do contrário, viramos uns tipos assanhados, engraçados, vamos acabar nos Trapalhões", disse Gilmar.

Foro

Gilmar Mendes criticou também a proposta de limitar o foro privilegiado, que conta com todos os quatro votos proferidos até agora no julgamento sobre o tema no Supremo, já iniciado, mas interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

"Como a questão do foro, vocês são apaixonados pelo foro. A questão de 'acabar com o foro'. E aí você vai dar para o juiz de primeiro grau a possibilidade de prender o parlamentar, de fazer busca e apreensão, de fazer interceptação telefônica, veja tudo isso é convite para crise. E a gente já sabe que não vai dar certo. Por isso que eu digo que eu sou um mau profeta, porque tudo que eu falo acaba acontecendo", disse Gilmar Mendes.

(Breno Pires e Rafael Moraes Moura)