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Estado de Minas

Após carta de prefeitos, governo de Minas paga ICMS a municípios

O estado pagou nesta terça-feira R$ 72,8 milhões da cota parte das cidades. A parcela anterior atrasou seis dias para ser quitada


postado em 03/10/2017 18:23 / atualizado em 03/10/2017 18:29

Depois da pressão dos municípios, que fizeram uma carta pública cobrando governo de Minas pelo atraso no pagamento de repasses, o estado pagou, nesta terça-feira (3), R$ 72.811.337,98 de ICMS devido às prefeituras. Em valores líquidos, deduzidos os 20% do fundo da educação (Fundeb), foram R$58,2 milhões.

Na segunda-feira, o governo havia depositado outros R$ 88.134.041,10 (sem a dedução do Fundeb), com seis dias de atraso. Mais uma vez, o governo teve de pagar multa – de R$ 1,5 milhão –, já que o pagamento deveria ter sido feito no dia 26 de setembro.
De acordo com a Associação Mineira de Municípios, ainda não há previsão para o governo quitar os repasses do transporte escolar e da saúde.

Mesmo com o pagamento, está previsto um protesto de prefeitos da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Piranga na Assembleia nesta quarta-feira.

No dia 27 de setembro, os prefeitos divulgaram uma carta aberta de reivindicações ao governador Fernando Pimentel (PT), cobrando os atrasos nos repasses do ICMS, transporte escolar e saúde.

 

 


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