O presidente Michel Temer (PMDB), por meio de seus advogados, entregou nesta quarta-feira, 4, à Câmara dos Deputados sua defesa contra a segunda denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot - a primeira a Casa barrou. O peemedebista é acusado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.
Temer chamou de "iscariotes" os empresários Joesley Batista, Ricardo Saud e o doleiro Lucio Funaro, seus delatores.
"A rejeição da autorização para processar o defendente (Temer) selará, novamente, o compromisso dessa Egrégia Câmara dos Deputados com o Estado Democrático de Direito", assinala o documento de 89 páginas, subscrito pelos advogados penalistas Eduardo Pizarro Carnelós e Roberto Soares Garcia.
"Se não porá fim definitivo às acusações, porque isso caberá ao Juízo competente ao final do mandato presidencial, ao menos a decisão de Vv. Ex.ª5 impedirá que novos danos sejam causados à vida institucional e política brasileira por uma denúncia que, viu-se à saciedade, não tem nenhuma consistência", alegam os defensores.
No texto endereçado ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), a defesa ressalta. "O presidente Michel Temer, como antes confiou, hoje também confia em Vossa Excelência e, por isso, aguarda sereno a rejeição da autorização solicitada."
"Afinal, ao contrário do ex-procurador-geral da República, o defendente (Temer) sabe que essa Casa não é composta por bandoleiros, mas por homens e mulheres que se dedicam ao atendimento das necessidades da população brasileira, e por isso têm consciência da importância de não permitir a instalação de mais uma grave crise político-jurídica, a qual teria ruidosas consequências sobre a vida do País e de seu povo, trazendo sofrimentos cujo encerramento é o desejo de todos", segue a defesa.
"Aos mortos, deem-se sepulturas dignas, mas não se lhes permita, principalmente aos que não se houveram dignamente, que dirijam os destinos dos que lutam para ter respeitada sua dignidade em vida. E mais não se diga, até porque, lembrando Padre Vieira, 'ocorre aqui ao pensamento o que não convém sair à língua'."
Para o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar a denúncia é preciso que a Câmara dê autorização. A acusação está tramitando na Casa. No dia 26 de setembro, a segunda flechada de Janot contra o presidente foi lido em plenário por mais de cinco horas e meia.
Após a leitura, a denúncia foi levada à Comissão de Constituição e Justiça, a quem caberá votar um relatório sobre o caso.
Independentemente do parecer, o plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no Supremo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) acredita ser possível votar o relatório até 23 de outubro, em Plenário.
A segunda flechada de Janot é dividida em duas partes. A primeira atinge o "quadrilhão" do PMDB e acusa, além de Michel Temer, seu ex-ministro Geddel Vieira Lima, seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures, seus ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Alves.
Segundo a denúncia, eles praticaram ações ilícitas em troca de propina por meio de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. Janot atribuiu ao presidente a liderança da organização criminosa desde maio de 2016.
Na segunda parte, Temer é acusado pelo crime de obstrução de Justiça, por supostamente tentar barrar a delação premiada do doleiro Lúcio Funaro. A denúncia aponta que o presidente instigou o empresário Joesley Batista, da JBS, a pagar, por meio do executivo da J&F Ricardo Saud, vantagens a Roberta Funaro, irmã de Lúcio.
A primeira denúncia de Janot contra Temer foi barrada pela Câmara em 2 de agosto. Por 263 votos a 227, os deputados disseram "sim" ao parecer pelo arquivamento da acusação de Janot, que atribuía ao presidente corrupção passiva no caso JBS.