Vereadores denunciam à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington (EUA) o decreto do prefeito Alexandre Kalil (PHS) que retira a palavra “gênero” e “diversidade sexual” das diretrizes da Secretaria Municipal de Educação. A bancada de esquerda.

Os parlamentares Arnaldo Godoy e Pedro Patrus (PT), as vereadoras Áurea Carolina e Cida Falabela (PSOL), e o vereador Gilson Reis (PCdoB), argumentam que o decreto nº 16.717 traz graves violações de direitos humanos das mulheres, pessoas afrodescendentes e LGBT. “O efeito prático desse decreto é que as questões de gênero e sexualidade, além do debate inclusivo sobre a diferença, não serão mais tratados com respaldo institucional pelas escolas”, afirma a vereadora Áurea Carolina.

A alteração foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 23 de setembro, no Decreto nº 16.717, que modifica o texto do Decreto nº 16.690, publicado em 1º de setembro. Além de eliminar a palavra “gênero”, a mudança retira, por exemplo, competências como “coordenar a análise e seleção dos kits de literatura afro-brasileira e de títulos que tratem da temática das relações de gênero e diversidade sexual”.

Segundo o grupo, a retirada das palavras caracteriza um retrocesso nos direitos humanos e contraria diversos artigos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José), do qual o Brasil é signatário.

Na denúncia, eles argumentam que "é inviável e incompatível com o Direito Internacional dos Direitos Humanos que as políticas públicas municipais que garantem, em um patamar mínimo, o respeito e a promoção de direitos humanos sejam abruptamente alteradas, de maneira preconceituosa e obscurantista, a fim de negar e restringir direitos a segmentos historicamente vulnerabilizados da população brasileira residente em Belo Horizonte".

As alterações no decreto foram feitas após pressão da chamada bancada cristã da Câmara Municipal, que contabiliza 27 dos 41 vereadores. Eles argumentam que o texto incentivava a “ideologia de gênero” e que a educação sexual deve ser ensinada pela família, e não pela escola. A PBH ainda não se posicionou sobre a denúncia..