O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai fazer um pente-fino nas contas do governo de Minas Gerais para avaliar, entre outras coisas, as causas de o orçamento estar no vermelho e o cumprimento de obrigações fiscais por parte do Executivo. Os recentes atrasos no pagamento de salários e as renúncias fiscais oferecidas pelo governo estão entre as linhas de investigação. A portaria determinando a fiscalização e constituindo um grupo de trabalho para esse fim foi publicada nesta sexta-feira (6) no Diário de Contas, dando início aos procedimentos.
Segundo fontes do tribunal, a medida foi tomada diante de manifestações de categorias de servidores públicos, que vêm se mobilizando principalmente por causa do descumprimento do calendário de pagamentos. Na portaria, o presidente do TCE, conselheiro Cláudio Terrão, determina ao grupo que dê “especial enfoque nas isenções e renúncias fiscais, na observância da ordem cronológica de pagamentos e definição de repasses prioritários, na situação da dívida fundada estadual, bem como em outras ações que possam acarretar o desequilíbrio orçamentário e financeiro do estado”.
Recentemente, a Associação Mineira de Municípios (AMM) também fez uma carta ao governo do estado cobrando uma dívida de R$ 1,5 bilhão em repasses do governo devidos somente à área da saúde. Segundo os prefeitos, o estado também está atrasando o envio de verbas devida para transporte escolar e a cota-parte do ICMS. Nos dois últimos meses, o repasse do tributo arrecadado pelo estado foi pago com atraso e multa.
O texto justifica a fiscalização considerando a queda do Produto Interno Bruto (PIB) do estado nos últimos dois anos e a edição do Decreto 47.101/16, que declarou a situação de calamidade financeira para o estado. Terrão também cita o déficit financeiro “que tem afetado o cumprimento das obrigações assumidas pelo tesouro estadual”. Nos dois últimos meses, o governo de Minas atrasou o pagamento do salário dos funcionários públicos que recebem mais de R$ 3 mil.
Segundo a portaria, o grupo de trabalho do TCE deverá apresentar relatório técnico ao presidente Cláudio Terrão contendo a análise dos dados obtidos e as ações a serem tomadas pelo tribunal no sentido de regularizar eventuais problemas encontrados.