Foi a infidelidade partidária, e não o voto nas urnas, o critério que mais beneficiou legendas na distribuição do Fundo Especial de Financiamento das Campanhas, o chamado fundo eleitoral, de R$ 1,7 bilhão, para as eleições de 2018. Sem a possibilidade das contribuições de empresas, declarada em 2015 inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com a atividade política acuada e criminalizada e com recursos disponíveis que na prática representam um terço dos gastos declarados nas eleições de 2014, o acordão selado no Congresso Nacional incluiu um dispositivo casuístico para a partilha do bolo.

Entre os quatro critérios fixados, dois deles, que juntos somaram 63% do total – R$ 816 milhões para as bancadas na Câmara e R$ 255 milhões para as bancadas no Senado – fixaram, para fins de distribuição proporcional, a data de aferição das bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em 28 de agosto de 2017.

A regra desejada que seria o tamanho das bancadas eleitas, foi descartada para o rateio do fundo. Isso porque pelo menos um quinto dos deputados se elegeram por um partido e agora estão filiados a outra legenda. Cada parlamentar “infiel”, retirou da sigla pela qual se elegeu R$ 1,159 milhão do fundo eleitoral. E cada senador que trocou de sigla carregou para o novo partido uma fatia do fundo eleitoral de R$ 3.148 milhões. E apesar do princípio da fidelidade partidária, o troca-troca, até porque parte de um acordo velado, não resultou em consequências como a perda do mandato.

O PT e o PSDB, as duas legendas com um programa mais organizado do quadro partidário brasileiro, foram as mais prejudicadas com o troca-troca de legendas. Na esteira das denúncias na Lava-Jato perderam mais cadeiras.

O primeiro, saiu das urnas com 13.154.566 votos nominais e de legenda e com 68 deputados federais eleitos. Mas tem neste momento uma bancada de 57 parlamentares. Já os tucanos, tiveram a segunda maior votação válida nas eleições proporcionais, de 11.073.631 votos, conquistando 54 cadeiras. Mas perderam nove neste mandato.

O PMDB sofreu ao longo desta legislatura baixa menor, de 65 para 61, mas lidera a distribuição dos recursos do fundo eleitoral, compensado pela bancada no Senado Federal. Também o PTB foi muito prejudicado, com o esvaziamento da bancada eleita de 25, que agora caiu para 16.

Entre as legendas que mais se beneficiaram porque oferecem aos deputados federais as melhores “condições” e autonomia para aplicar os recursos partidários nas eleições do ano que vem está o Pode – ex-PTN – que elegeu quatro, mas tem atualmente 18 deputados federais. Também o PTdoB, que agora se chama Avante, conquistou duas cadeiras, mas, agora, com as novas adesões, tem 6. Os democratas, que vinham de sucessivas perdas nas urnas, também se expandiram. Ainda ganharam “cadeiras” com a adesão dos infiéis, entre outras siglas menores, o PP, o PR, o PSB e o PSD.

NANICOS BENEFICIADOS Simulação realizada pelo Estado de Minas na distribuição do fundo eleitoral (veja quadro), que considera as atuais bancadas na Câmara dos Deputados – boa aproximação para o tamanho delas em 28 de agosto – aponta para o PMDB recebendo R$ 237,27 milhões ou 14% do bolo; o PT em segundo lugar com R$ 203,87 milhões (12%); e o PSDB em seguida, com aproximadamente R$ 179,27 milhões (10,5%). Se tivessem sido consideradas as bancadas eleitas, o PT teria só pela distribuição na Câmara dos Deputados, R$ 17,5 milhões a mais, o PSDB teria R$ 14,3 milhões a mais e o PTB R$ 14,3 milhões a mais.

O acordão que selou a distribuição do fundo eleitoral não deixou de fora as legendas nanicas. Se o fim das coligações e a cláusula de desempenho para o acesso aos recursos públicos do Fundo Partidário indicam no médio prazo um revés nos incentivos financeiros para a criação de novos partidos, o mesmo não se pode dizer com os critérios de distribuição aprovados para o fundo eleitoral.

As pequenas legendas foram compensadas com o primeiro dos quatro critérios definidos para a partilha do bolo de R$ 1,7 bilhão nas eleições de 2018: todos os partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terão acesso à distribuição de 2%, o que representará quase R$ 1 milhão para cada uma das 35 siglas formalizadas a cada dois anos. É muito para quem recebe, considerando que a farra da criação de legendas se transformou num balcão com bons negócios e pouca representação da sociedade.

 

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