O feriado de 12 de outubro deixará a já reduzida semana em Brasília ainda mais curta, mas nem por isso ela será menos intensa ou mesmo tensa. A Câmara dos Deputados deve começar amanhã a análise da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução da justiça e organização criminosa.

Como já se tornou um hábito do presidente, Temer se reuniu ontem, no Palácio do Jaburu, com seus ministros da linha de frente do Planalto, além dos líderes do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).  Participaram do encontro os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Dyogo Oliveira (Planejamento). Segundo auxiliares do presidente, a reunião foi marcada para alinhar os trabalhos da curta semana. A acusação de organização criminosa é imputada também a Eliseu e a Moreira Franco.

Antes de ser analisada em plenário, a denúncia deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. A primeira reunião da comissão está marcada para as 10h de amanhã, quando está prevista a leitura do parecer elaborado pelo relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).

Bonifácio passou o domingo reunido com assessores para tentar finalizar o relatório. Segundo o deputado – que dita seu voto num gravador e depois técnicos o auxiliam na digitação – a denúncia é “muito ampla e complexa”. “Ainda não terminei, mas pretendo terminar até lá”, disse à reportagem.

O tucano afirmou ainda que os acontecimentos em torno da sua possível substituição da relatoria atrapalharam um pouco o andamento dos trabalhos. “Depois que a situação se normalizou que passei a focar mesmo na matéria. Já li bem a denúncia, agora estou vendo melhor as defesas, o outro lado”, disse o relator, sem querer antecipar sua conclusão. “Ainda não posso falar, preciso ver tudo antes.”

Uma ala do PSDB comandada pelo deputado Ricardo Tripoli alegava que a permanência de Bonifácio como relator causava constrangimentos e aprofundava a divisão interna no partido. Para manter o tucano mineiro na CCJ e na relatoria da segunda denúncia, a base aliada se mobilizou e coube ao PSC ceder sua vaga de suplente para o Bonifácio.

Após a apresentação do parecer, os advogados dos três acusados poderão se manifestar oralmente para expor os argumentos de defesa contra a denúncia. Os membros da comissão poderão pedir o prazo de duas sessões para analisar o parecer e a manifestação dos acusados.

Por se tratarem de autoridades com foro privilegiado, a denúncia só pode ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a autorização da Câmara. A investigação só pode ocorrer se dois terços dos 513 deputados votarem em plenário favoravelmente à continuidade do processo na Justiça.

Caso Aécio

Mas o foco de maior tensão estará no plenário do Supremo Tribunal federal (STF), que julga na quarta-feira a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.526, que pede à Corte que analise a possibilidade ou não do afastamento de um titular de mandato parlamentar. Autores da ação, o PP, o PSC e o Solidariedade (SD) pretendem que os ministros alterem a interpretação da Constituição para que as medidas cautelares, quando aplicadas a membros do Poder Legislativo, também tenham de ser submetidas, no prazo de 24 horas, para análise do Congresso Nacional.

O julgamento no plenário do STF, com a presença dos 11 magistrados, deve rever a decisão sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Em 26 de setembro, Aécio foi afastado do mandato pela Primeira Turma do tribunal, que ainda determinou o seu recolhimento noturno.

Após o Senado e Câmara, Temer também enviou manifestação ao Supremo contra a aplicação de medidas cautelares a parlamentares alternativas à prisão.

O texto, elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), diz que qualquer medida que não seja a prisão por flagrante de crime inafiançável fere a Constituição. Por esse entendimento, a Primeira Turma do STF não poderia afastar Aécio Neves do mandato de senador nem aplicar o recolhimento em período noturno.

Na manifestação, a Presidência da República afirma que as medidas alternativas à prisão só poderiam ser determinadas em substituição a prisões preventivas, e tal tipo de prisão não seria permitida em relação a parlamentares. Além disso, o texto lembra que, mesmo após ser condenado, um parlamentar só perde o mandato por decisão da Câmara ou do Senado.

 

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