O feriado de 12 de outubro deixará a já reduzida semana em Brasília ainda mais curta, mas nem por isso ela será menos intensa ou mesmo tensa. A Câmara dos Deputados deve começar amanhã a análise da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução da justiça e organização criminosa.
Antes de ser analisada em plenário, a denúncia deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. A primeira reunião da comissão está marcada para as 10h de amanhã, quando está prevista a leitura do parecer elaborado pelo relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).
Bonifácio passou o domingo reunido com assessores para tentar finalizar o relatório. Segundo o deputado – que dita seu voto num gravador e depois técnicos o auxiliam na digitação – a denúncia é “muito ampla e complexa”. “Ainda não terminei, mas pretendo terminar até lá”, disse à reportagem.
O tucano afirmou ainda que os acontecimentos em torno da sua possível substituição da relatoria atrapalharam um pouco o andamento dos trabalhos. “Depois que a situação se normalizou que passei a focar mesmo na matéria. Já li bem a denúncia, agora estou vendo melhor as defesas, o outro lado”, disse o relator, sem querer antecipar sua conclusão. “Ainda não posso falar, preciso ver tudo antes.”
Uma ala do PSDB comandada pelo deputado Ricardo Tripoli alegava que a permanência de Bonifácio como relator causava constrangimentos e aprofundava a divisão interna no partido. Para manter o tucano mineiro na CCJ e na relatoria da segunda denúncia, a base aliada se mobilizou e coube ao PSC ceder sua vaga de suplente para o Bonifácio.
Após a apresentação do parecer, os advogados dos três acusados poderão se manifestar oralmente para expor os argumentos de defesa contra a denúncia. Os membros da comissão poderão pedir o prazo de duas sessões para analisar o parecer e a manifestação dos acusados.
Por se tratarem de autoridades com foro privilegiado, a denúncia só pode ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a autorização da Câmara. A investigação só pode ocorrer se dois terços dos 513 deputados votarem em plenário favoravelmente à continuidade do processo na Justiça.
Caso Aécio
Mas o foco de maior tensão estará no plenário do Supremo Tribunal federal (STF), que julga na quarta-feira a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.526, que pede à Corte que analise a possibilidade ou não do afastamento de um titular de mandato parlamentar. Autores da ação, o PP, o PSC e o Solidariedade (SD) pretendem que os ministros alterem a interpretação da Constituição para que as medidas cautelares, quando aplicadas a membros do Poder Legislativo, também tenham de ser submetidas, no prazo de 24 horas, para análise do Congresso Nacional.
O julgamento no plenário do STF, com a presença dos 11 magistrados, deve rever a decisão sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Em 26 de setembro, Aécio foi afastado do mandato pela Primeira Turma do tribunal, que ainda determinou o seu recolhimento noturno.
Após o Senado e Câmara, Temer também enviou manifestação ao Supremo contra a aplicação de medidas cautelares a parlamentares alternativas à prisão. O texto, elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), diz que qualquer medida que não seja a prisão por flagrante de crime inafiançável fere a Constituição. Por esse entendimento, a Primeira Turma do STF não poderia afastar Aécio Neves do mandato de senador nem aplicar o recolhimento em período noturno.
Na manifestação, a Presidência da República afirma que as medidas alternativas à prisão só poderiam ser determinadas em substituição a prisões preventivas, e tal tipo de prisão não seria permitida em relação a parlamentares. Além disso, o texto lembra que, mesmo após ser condenado, um parlamentar só perde o mandato por decisão da Câmara ou do Senado.