O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, aproveitou a sessão da Primeira Turma nesta terça-feira para voltar a criticar o ex-procurador-Geral Rodrigo Janot. Gilmar disse que Janot não tinha "estatura para estar onde estava" e que é "uma figura lamentável".
O ministro também afirmou que nos dias atuais há "a impressão de que é a Polícia ou Ministério Público que decretam a prisão e não a Justiça". "Temos que fazer uma revisão disso", disse, destacando que o poder Judiciário não pode ser apenas um órgão "homologador".
Gilmar fez as críticas contra Janot ao comentar o pedido de impedimento feito pelo então procurador para que o ministro não pudesse julgar pedidos do empresário Eike Batista, do ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) Lélis Teixeira e do empresário Jacob Barata Filho, conhecido como Rei do Ônibus - presos em desdobramentos da Lava-Jato no Rio de Janeiro.
Janot apontou que a esposa de Mendes, Guiomar Ferreira Mendes, trabalha em escritório que defende Eike e Teixeira, e que o ministro foi padrinho de casamento de Jacob Barata Filho.
"Janot não tinha estatura para estar onde estava. Agora mesmo, os jornais revelam que ele mentiu para essa corte quanto aos contatos com a JBS, dizendo que começaram contato 27 de março. Agora está atestado pela PGR (que começaram) do dia 2, e gravou o presidente (Michel Temer) dia 7. Uma figura dessas é lamentável vir arguir a suspeição e o impedimento (de um ministro)", criticou.
"O seu melhor epitáfio é aquela sua foto com Pierpaollo Bottini num bar de Brasília, estava usando óculos escuros faltou-lhe a peruca."
Gilmar aproveitou também a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que determinou o arquivamento de inquérito que investigava o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado por supostamente terem atuado para obstruir a operação Lava-Jato.
Para Gilmar, o arquivamento do inquérito que começou com um pedido de prisão preventiva mostra o exagero na conduta da Polícia Federal e do Ministério Público. "Houve pedido de prisão preventiva dos três. Eu li a manifestação do Sarney que ele dizia assim: "é preciso encontrar um advogado", não menciona nome de advogado e isso virou obstrução de justiça", criticou.
"Mais ainda pediu-se a prisão preventiva dos três. Não preciso dizer que isso seria um decreto a pena de morte de Sarney", destacou Gilmar. "Ainda bem que (o então ministro) Teori (Zavascki) teve o bom senso de naquele momento tenebroso indeferir o pedido de prisão preventiva, considerou aquilo absolutamente inepto", disse.
Fachin atendeu ao pedido de arquivamento feito pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que com base na recomendação da Polícia Federal havia solicitado o arquivamento do inquérito. A investigação tinha como base áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em conversa com os peemedebistas.