Já está em quatro votos a um o placar da discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) se o órgão pode ou não aplicar medidas cautelares a deputados e senadores sem precisar de aval do Congresso Nacional.

Os ministros Edson Fachin – relator da ação –, Luiz Fux, Luis Roberto Barroso e Rosa Weber já entenderam que o Judiciário pode decidir sem ouvir o Legislativo.

Já o ministro Alexandre de Moraes, segundo a votar, defendeu que algumas restrições são “idênticas a prisões cautelares”, e portanto não podem ser aplicadas pelo Judiciário sem ouvir o Legislativo.

Mas não convenceu os colegas que votaram depois dele. Rosa Weber, por exemplo, alegou que a imunidade parlamentar visa proteger o mandato, e não o indivíduo.

Luis Roberto Barroso disse que retirar as sanções impostas ao senador Aécio Neves (PSDB) seria como reforçar a tese de que o STF só prende “peixe pequeno”.

Para ele, ao determinar o recolhimento domiciliar à noite, o STF apenas impede que o senador frequente “baladas e restaurantes”. “A pessoa não deve levar a vida como se nada tivesse ocorrido”, afirmou.

Aécio Neves foi afastado do mandato e impedido de sair de casa à noite no âmbito da Operação Lava-Jato. Gravações de conversas entre eles e o executivo Joesley Batista mostram um acerto entre eles de R$ 2 milhões para pagar advogados que defendem o tucano. .