STF: 5 votos a 4 para submeter afastamento de parlamentar ao Legislativo

Brasília, 11 - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), desempatou o placar ao votar nesta quarta-feira, 11, para que medidas cautelares contra parlamentares, como afastamento do mandato, sejam submetidas à Casa legislativa da qual o deputado ou senador é integrante. Com o voto do ministro, o placar está em cinco votos a favor de submeter a medida cautelar ao Congresso Nacional e quatro para não submeter.

Além de Marco Aurélio, votaram para que o Legislativo tenha a palavra final sobre medidas cautelares contra parlamentares os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Os outros quatro ministros que já votaram - Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Edson Fachin, relator da ação - se posicionaram para que as cautelares não tenham de ser enviadas para análise do Legislativo.

Em seu voto, Marco Aurélio ressaltou ser contra aplicação de qualquer medida cautelar contra parlamentares. "Não me passa pela cabeça que um deputado não possa viajar", afirmou. O ministro disse, porém, que, caso a medida venha a ser aplicada pelo Judiciário, ela deve ser submetida ao Legislativo. "Se aplicada, há de haver submissão à Casa Legislativa", afirmou o ministro, que foi autor da liminar que devolveu mandato ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), posteriormente derrubada quando a 1ª Turma do STF julgou o mérito.

(Igor Gadelha, Breno Pires e Beatriz Bulla)