Brasília, 11 - Com 518 dias na Presidência desde o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff, em maio do ano passado, o presidente Michel Temer já enviou 78 medidas provisórias ao Congresso Nacional. Com uma média de uma MP encaminhada a cada 6,64 dias, Temer enviou proporcionalmente mais medidas do que seus antecessores.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também foi criticado pelo excesso de medidas provisórias, mandou ao Congresso Nacional uma MP a cada 6,99 dias em seus oito anos na Presidência. Já Dilma teve uma média menor, com uma a cada 9,64 dias.
A média do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ficou bem acima de seus sucessores: uma MP a cada 1,94 dia em seus dois mandatos. A maioria, no entanto, foi editada antes das mudanças promovidas por uma emenda constitucional promulgada em 2001, que restringiu o uso do instrumento. Ficou proibida, por exemplo, a reedição ilimitada de medidas, a edição de medidas para alteração orçamentária (salvo em caso de urgência) e instituição ou majoração de impostos.
Pressão
Ontem, em embate com o presidente Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que não votaria mais nenhuma MP enquanto não for alterado o rito de tramitação desse instrumento no Congresso Nacional.
Para o cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria, o exagero do governo Michel Temer na edição de medidas provisórias se deve à pressão do cenário econômico, que exige velocidade na reconstrução de uma agenda econômica tendo em vista a necessidade de ajuste fiscal. Por outro lado, o enfraquecimento político do governo em meio à votação de denúncias contra o presidente tem atrapalhado a coordenação das lideranças com a base governista.
"O instrumento da medida provisória funciona bem quando o governo tem mais controle sobre a base aliada. Mas, neste momento de enfraquecimento político do governo Temer, diversos grupos políticos buscam aumentar seu poder de barganha, e conflitos não resolvidos de votações anteriores aparecem agora com mais força", avalia.
Esse contexto, acrescenta Cortez, abre espaço para que as medidas enviadas pelo Executivo sejam totalmente desfiguradas pelo parlamento, a exemplo do Refis e da reoneração da folha de pagamentos. "Nessa situação, o governo acaba tendo que ceder demais, ou prefere optar por deixar caducar as medidas.
Ainda assim, o cientista político acredita que Rodrigo Maia não deve cumprir ao pé da letra a ameaça de não mais pautar em plenário as MPs enviadas pelo governo ao Congresso. "O tom do presidente da Câmara tem muito a ver com questões pendentes ainda da votação da primeira denúncia contra Temer. É preciso saber inclusive até que ponto Maia pode barrar as medidas caso ele decida de fato não colocá-las em votação", conclui.
(Lorenna Rodrigues e Eduardo Rodrigues).