O dia seguinte à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que colocou nas mãos do Senado o posicionamento final sobre o afastamento de parlamentares não foi menos polêmico do que a sessão de quarta-feira.
O entendimento de que as medidas cautelares podem ser aplicadas aos parlamentares somente com o aval das respectivas casas legislativas divide opiniões, como ocorreu na Suprema Corte, onde o placar foi apertado: 6 a 5 pró-Congresso, com o voto de minerva da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) apoia, mas o chefe da Operação Lava-Jato no Ministério Público Federal, o procurador Deltan Dallagnol, condena a decisão do Supremo.
Dallagnol, que está a frente da maior investigação de combate à corrupção da história do Brasil, fez ironia ao comentar a decisão do Supremo dizendo que não se surpreende com o fato de que, anos depois do início da operação, parlamentares continuem praticando crimes, pois “estão sob suprema proteção”.
“Parlamentares têm foro privilegiado, imunidade contra prisão e uma nova proteção: um escudo contra decisões do STF, dado pelo próprio STF”, comentou pelo Twitter. O procurador também expressou seu reconhecimento à “minoria” e citou os ministros Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso, que, segundo ele, adotam posturas consistentes e coerentes contra a corrupção.
Já o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse ser correta a decisão do Supremo Tribunal Federal. “Os poderes são independentes e devem ser harmônicos. A decisão foi correta no sentido de evitar crise institucional entre os poderes”, disse.
A decisão do STF reforça o clima favorável ao senador Aécio Neves, correligionário de Alckmin, na sessão marcada para a próxima terça-feira. Antes de o Supremo confirmar – ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade do PP, PSC e SD sobre de quem é a competência para afastar parlamentares – que o Congresso tem o poder de sustar as medidas impostas pelo Judiciário, os senadores já haviam tomado para si a atribuição.
A Casa colocou em urgência a votação para decidir se Aécio será ou não afastado do mandato. O senador tucano também está sujeito a recolhimento domiciliar noturno por decisão da Primeira Turma do STF.
Desempate
Diante da disposição do Senado de rever a situação do parlamentar, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, colocou em julgamento a questão e, após empate entre os outros 10 ministros, coube a ela definir pela submissão das decisões judiciais ao Senado.
O placar foi apertado: 6 a 5. Inicialmente, Cármen Lúcia queria que apenas a medida cautelar de afastamento do mandato seguisse para análise da casa legislativa em 24 horas, mas foi confrontada sobre a incompletude da decisão.
Os ministros Marco Aurélio Melo, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski a alertaram que medidas cautelares como o recolhimento domiciliar inviabilizariam o exercício do mandato e ela recuou.
O Senado adiou por duas vezes a decisão sobre Aécio e, após pedido de Carmén Lúcia, marcou para terça-feira a votação que vai definir se o tucano será ou não afastado de suas funções. O afastamento, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de ter contato com outros investigados na Lava-Jato foram medidas impostas pela Primeira Turma a Aécio.
O senador é acusado de tentar obstruir as investigações depois de ser flagrado em vídeo gravado pelo dono da JBS, Joesley Batista, pedindo R$ 2 milhões ao empresário para pagar advogados para sua defesa na operação.
Aécio já foi afastado de suas funções em maio deste ano por causa das gravações da delação da JBS. Em 30 de junho, entretanto, o ministro Marco Aurélio Melo, do STF, revogou a decisão e devolveu a ele o mandato.