O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM), reagiu neste domingo ao que considerou um ataque por parte da defesa do presidente Michel Temer (PMDB). O parlamentar partiu para cima do advogado Eduardo Carnelós, que no dia anterior disse que a divulgação dos vídeos da delação do doleiro do PMDB, Lúcio Funaro, era um “vazamento criminoso”. Ocorre que tais vídeos estavam disponíveis no site da Câmara dos Deputados. "Não teve vazamento. O advogado é incompetente", disse Maia.
Em entrevistas e notas, Rodrigo Maia se disse perplexo com a atitude do advogado e fez questão de lembrar sua atuação durante a tramitação da primeira denúncia contra o presidente Michel Temer. Maia disse que servidores da Câmara poderão tomar atitudes contra o advogado do presidente por causa da sua reação aos vídeos. Neles, Funaro relata o esquema criminoso do PMDB.
Após ser divulgado que os vídeos constavam dos arquivos públicos da Câmara dos Deputados, o advogado de Temer baixou o tom das críticas e disse que não sabia que o material estava na web. Não foi suficiente para acalmar os ânimos de Rodrigo Maia, que disse que não houve vazamento e o chamou de incompetente. “O advogado faz uma meia justificativa, o que não esclarece os fatos e o que vai obrigar - infelizmente - a que os funcionários da Câmara tomem atitudes, inclusive na justiça, porque são servidores, tem fé pública e, com a nota dele, continuam sendo desrespeitados”, disse Maia em nota.
Segundo Rodrigo Maia, os documentos que estão públicos são aqueles sobre os quais não havia sigilo decretado pelo Supremo Tribunal Federal. O parlamentar disse que por sua parte e dos servidores da Câmara não houve nenhuma atitude que não fosse para preservar a transparência e o acesso aos documentos por parte dos 513 deputados que analisarão a denúncia contra o presidente da República.
Os vídeos da delação de Funaro foram divulgados no site da Câmara em 22 de setembro, junto com os outros documentos relacionados à segunda denúncia contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) por organização criminosa. O material foi enviado pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, por meio de ofício expedido em 21 de setembro, uma semana após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar a denúncia.
Após receber o ofício da presidente do STF, o secretário-Geral da Mesa Diretora, Wagner Soares, determinou que os vídeos fossem divulgados. Soares assumiu o posto por indicação de Maia. A divulgação do material ocorreu na mesma semana em que o presidente da Câmara disparou duras críticas a Temer e ao PMDB, em razão do assédio dos peemedebistas a parlamentares do PSB com os quais o DEM negociava filiação.
Após Maia criticá-lo, o advogado de Temer divulgou nova nota neste domingo fazendo um "mea culpa". "Quando divulguei nota ontem, referindo-me a vazamento que qualifiquei como criminoso, desconhecia que os vídeos com os depoimentos de Funaro estavam disponíveis na página da Câmara dos Deputados. (...) Não poderia supor que os vídeos tivessem sido tornados públicos. Somente fiquei sabendo disso por meio de matéria televisiva levada ao ar ontem.", afirmou.
"Jamais pretendi imputar ao presidente da Câmara a prática de ilegalidade, muito menos crime, e hoje constatei que o ofício encaminhado a S. Ex.ª pela Presidente do STF, com cópia da denúncia e dos anexos que a acompanham, indicou serem sigilosos apenas autos de um dos anexos, sem se referir aos depoimentos do delator, que também deveriam ser tratados como sigilosos", acrescentou o advogado do presidente da República.
Na nota divulgada no sábado, 14, Carnelós criticou as autoridades que permitiram ou promoveram o vazamento, pois, na avaliação dele, elas deveriam "respeitar o ordenamento jurídico". Ele atacou também a imprensa, afirmando ser inaceitável a "publicidade espetaculosa à palavra de notório criminoso, que venceu a indecente licitação realizada pelo ex-PGR para ser delator, apenas pela manifesta disposição de atacar o Presidente da República."
No vídeo da delação, divulgado inicialmente pelo jornal Folha de S. Paulo, Funaro diz que era "lógico" que o ex-assessor especial do presidente Michel Temer José Yunes sabia que havia entregue a ele uma caixa com dinheiro em setembro de 2014. Diz, também, que Temer tentou favorecer empresas que atuam no porto de Santos (SP) durante tramitação da Medida Provisória (MP) dos Portos, em 2013.
Na primeira denúncia apresentada pela PGR contra Temer, por corrupção passiva, a presidente do STF também enviou para a Câmara os vídeos da delação da JBS, que basearam a peça acusatória. Da mesma forma, Rodrigo Maia ordenou que o material fosse divulgado no site da Casa, o que foi feito pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora.