Apesar de o descumprimento da regra da fidelidade partidária ameaçar parlamentares com a perda do mandato, 113 deputados federais em exercício mudaram de legenda, entre os quais, 33 (quase um terço) pularam mais de uma vez de uma sigla para outra, aponta levantamento feito pelo Estado de Minas. Ao todo foram 148 trocas, todas valendo-se de “janelas” e “brechas” que preservaram os respectivos mandatos.
Os estados da Paraíba e de Santa Catarina são os únicos em que não há registros de troca-troca de deputados federais. Se considerados outros 11 parlamentares – entre suplentes e titulares licenciados – o vai e vem computado na Câmara alcança 162 trocas.
Os partidos que mais perderam deputados federais foram PROS, PSD, PTB, SD, PR e PMDB, respectivamente 13, nove, oito e os últimos três, sete parlamentares cada. Mas, como nesse ziguezague eles também ganharam novas adesões, o saldo mais negativo foi registrado pelo PROS e pelo PTB: cada um teve um saldo negativo de oito cadeiras.
As legendas que mais incharam nesse processo foram Pode, DEM e PP. O primeiro recebeu 15 novos deputados federais, perdeu dois, registrando um acréscimo de 13 em sua bancada. Já os democratas ganharam oito, contra apenas uma defecção, a do Pastor Luciano Braga, da Bahia, agora no PRB. O PP teve três baixas, mas ganhou 10 parlamentares, portanto, o saldo positivo foi de sete novas cadeiras.
O PT, que saiu das urnas com a maior bancada da Casa, 68 parlamentares, perdeu seis – um para a Rede, um para o PCdoB, um para o PSB, um para o PDT e dois para o Pros. Entre renúncia de deputados eleitos prefeitos e licença de parlamentares que estão em cargos de secretários nos governos estaduais, o PT caiu para 57 deputados federais, a segunda bancada da Casa.
Da bancada eleita de 65, o PMDB perdeu sete, buscando, cada qual um destino diferente: PSB, PP, SD, PSDB, PRB, PR e Pode. Em contrapartida, a frente peemedebista ganhou seis filiações. Entre perdas e ganhos, renúncias, cassados e licenciados em cargos executivos, o PMDB é hoje a maior bancada da Casa com 61 deputados federais.
Embora os deputados infiéis tenham sido eleitos em coligações que tinham, em média, sete partidos, mais da metade deles nem sequer migrou para uma dessas siglas aliadas no pleito de 2014 em seus respectivos estados. Exceção a uns poucos ideológicos, em que a troca de legenda guardou o mesmo campo político da esquerda ou da direita- , o que prevaleceu no jogo das legendas foi uma espécie de “salve-se quem puder”: cada qual buscou o seu caminho. É assim que o deputado federal Rôney Meyer (DF), foi eleito pelo PMDB numa ampla coligação de 10 legendas, mas ao se decidir por migrar, escolheu o PP, que no pleito passado, integrava aliança com outros seis partidos diferentes.
Queixas em relação às direções partidárias – por excluírem parlamentares de programas gratuitos -, entre outras reclamações de acesso a recursos partidários que impulsionem o mandato e a própria reeleição, foram as principais razões que motivaram deputados federais a trocar de sigla. A estas, soma-se um novo temor: o poder que as cúpulas vão adquirir na partilha do fundo eleitoral nas eleições de 2018.
Bancada desaparece
Em Minas, na atual bancada de 53, 14 trocaram de legenda. Muitos se valeram do Partido da Mulher Brasileira (PMB), legenda criada em setembro de 2015 e que, a partir de liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu a muitos a troca sem risco de perda do mandato. Pelo PMB, passaram Franklin, eleito pelo PTdoB, atual Avante; Dâmina Pereira, que conquistou mandato pelo PMN; Brunny eleita pelo PTC; Marcelo Álvaro Antônio, que ganhou mandato pelo PRP; Fábio Ramalho, eleito pelo PV, e Weliton Prado, que chegou à Casa pelo PT. Assim como eles, outros 18 deputados federais de outras bancadas estaduais tiveram a mesma ideia.
Mas assim como inflou, a bancada do PMB desapareceu. Minguou tão logo outra janela se abriu para o livre troca-troca, ao longo dos 30 dias que se seguiram à publicação da Emenda Constitucional 91, em 19 de fevereiro de 2016. Dos 113 que estão hoje no exercício do mandato e trocaram de partido, mais de 90 o fizeram nesta janela. Treze dos 14 deputados mineiros que trocaram de partido, estão entre eles. Ademir Camilo, eleito pelo Pros, foi para o Pode (então PTN). Já Edson Moreira saiu do então PTN, para filiar-se ao PR. Laudívio Carvalho deixou o PMDB e foi para o SD. Lincoln Portela migrou do PR para o PRB. Por seu turno, George Hilton saiu do PRB para o Pros e Eros Biondini do PTB também para o Pros. Stéfano Aguiar do PSB para o PSD e Raquel Muniz do PSC para o PSD.
Ainda nessa janela, entre todos aqueles haviam pago pedágio no PMB, apenas Weliton Prado continuou. Em 15 de agosto deste ano, contudo, ele partiu novamente para outra sigla, desta vez o PROS. Antes de Prado, em janeiro, George Wilton também havia dado um novo salto para o seu quarto partido nesta legislatura: o PSB.
“A regra da fidelidade partidária só se aplica aos eleitos pelo sistema proporcional.
O parlamentar que muda de legenda pode perder o mandato por iniciativa do próprio partido do qual saiu, do suplente daquela coligação ou legenda e ainda pelo Ministério Público”, explica Edson Resende, coordenador da Coordenadoria Estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais (Cael), em referência ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2007. Mas, em 2015, o Congresso aprovou a janela, mantida nessa reforma eleitoral, que possibilita que parlamentares mudem de partido nos 30 dias antes do marco seis meses que antecedem as eleições.
“No ano que vem, a nova janela será entre 7 de março e 7 de abril”, informa Resende, lembrando, contudo que aqueles que mudarem não levarão para a nova legenda o seu quinhão do fundo eleitoral nem o tempo da propaganda eleitoral gratuita, já que, a lei que instituiu o fundo eleitoral determinou para o pleito de 2018, o tamanho das bancadas em 28 de agosto de 2017 como um dos critérios de sua distribuição. Nesse troca-troca institucionalizado, que ninguém estranhe por que, cada vez mais, eleitores votam em pessoas e não em partidos.
