No mês em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) – dessa vez por obstrução de Justiça e organização criminosa –, o Palácio do Planalto voltou a ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares liberadas.
A estratégia para garantir apoio no Congresso deu certo em junho, quando a PGR apresentou a primeira denúncia contra Temer. Naquele mês foram liberados R$ 2 bilhões e em julho foram liberados outros R$ 2,2 bilhões para os parlamentares, que arquivaram a denúncia. Em setembro, foi liberado R$ 1,04 bilhão e apenas na primeira semana deste mês R$ 76,6 milhões para emendas.
A menos de um ano para as eleições, conseguir liberar verbas para suas emendas é fundamental para os deputados. Por meio das emendas, eles garantem dinheiro para obras e ações em suas bases eleitorais, o que normalmente se transforma em votos e apoio de prefeitos e lideranças locais. A partir do momento em que o governo empenha o recurso para determinada emenda, fica comprometido a pagar pela obra.
De acordo com lei aprovada em 2015, as emendas parlamentares são impositivas, ou seja, o governo tem obrigação de liberar os recursos para atender deputados e senadores. No entanto, na prática, o Planalto ainda é responsável pelo cronograma das liberações e pode priorizar determinadas emendas e atrasar o pagamento de outras.
No mês passado, quando o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot apresentou a segunda denúncia contra Temer os valores liberados para os deputados voltou a crescer. Enquanto em agosto foram liberados R$ 199 milhões, em setembro o valor quintuplicou e alcançou R$ 1,04 bilhão.
Em comparação com os valores liberados em 2016, o montante de pagamentos autorizados pelo Planalto este ano é significativamente maior. Em setembro do ano passado foram liberados R$ 111 milhões, quase 10 vezes menos do que o montante liberado este ano, em que Temer enfrenta maior turbulência política com as denúncias feitas pelo Ministério Publico Federal.
APOIO A atenção garantida aos parlamentares em suas demandas locais ajudar a explicar em parte o alto grau de fidelidade que Temer consegue no Congresso. Apesar de ter aprovação pequena na sociedade – segundo levantamento da CNI, apenas 3% aprovam sua gestão, e segundo levantamento do Instituto Datafolha, apenas 5% aprovam seu governo – o Planalto não enfrentou dificuldades para aprovar a maioria dos projetos prioritários para o governo em 2017.
Segundo levantamento da Prospectiva Consultoria, em média, 75% dos congressistas votaram alinhados com o governo federal ao longo dos últimos 14 meses, período em que o peemedebista está à frente da República. Em setembro, o percentual foi ainda maior, com o grau de fidelidade entre parlamentares atingindo 79,64% nas votações.
Desde o fim do mês passado, quando começou a tramitar a segunda denúncia contra Temer, a movimentação dos parlamentares para pressionar a liberação de suas emendas aumentou. Alguns deputados cobraram do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, maior celeridade para assegurar recursos para suas bases eleitorais.
O EM entrou em contato com a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto para saber os critérios de liberação de recursos para emendas parlamentares, mas foi informada que é o Ministério do Planejamento que trata do assunto. A pasta do Planejamento informou que a relação do governo com deputados e senadores é de responsabilidade da Secretaria de Governo. Já a Secretaria de Governo informou que a demanda deveria ser tratada com a Secretaria de Relações Institucionais, que por sua vez repassou a demanda para a Casa Civil. Por último, a assessoria da Casa Civil não atendeu a reportagem.