O deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pediu prorrogação do prazo para deliberar sobre a análise da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.
No requerimento, encaminhado nessa segunda-feira ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Pacheco pede mais três sessões para concluir os trabalhos. O prazo regimental de cinco sessões se encerra nesta quarta-feira.
O relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pede o arquivamento da denúncia contra Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça. O texto foi apresentado na semana passada e começou a ser discutido na manha de hoje.
Na retomada dos trabalhos no período da tarde, após interrupção para o almoço, ainda havia 33 deputados inscritos para discutir a denúncia, o que levaria a cerca de sete horas de sessão, uma vez que cada um tem 15 minutos se for integrante da CCJ, ou 10 minutos se não for. Nesse momento há dois inscritos para defender Temer, e 31 pelo prosseguimento da denúncia.
Para Bonifácio de Andrada, a denúncia (SIP 2/17) feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot é “claramente duvidosa” e não cumpre os requisitos legais, principalmente por incluir fatos anteriores ao mandato de Temer. O deputado não poupou críticas ao Ministério Público, à Polícia Federal e à mídia, por, segundo ele, ampararem a “criminalização” da atividade política.
A Procuradoria-Geral da República acusa Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco, entre outros políticos do PMDB, de participar de esquema com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.