O plenário do Senado analisa nesta terça-feira o ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) com as medidas cautelares contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A votação vem após o STF ter decidido, na última quarta-feira, que medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal e impostas a parlamentares têm de ser submetidas à análise da respectiva Casa legislativa (Câmara ou Senado) quando impedirem ou dificultarem o exercício do mandato.

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A votação do Ofício S/70/2017 é o primeiro item da pauta da sessão deliberativa ordinária desta terça, marcada para as 14h, mas que só teve início às 17h. Antes das deliberações, há o período para pronunciamentos dos senadores.

A decisão do STF foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.526, ajuizada pelos partidos Progressista (PP), Social Cristão (PSC) e Solidariedade (SD) no ano passado, após o afastamento do ex-deputado Eduardo Cunha do seu mandado, quando ele ainda exercia a presidência da Câmara.

O entendimento do Supremo será, agora, aplicado à decisão da Primeira Turma do STF, que, há duas semanas, determinou o afastamento do senador Aécio Neves do mandato e o seu recolhimento domiciliar noturno. Antes mesmo da definição do Supremo, o Plenário do Senado já havia marcado para o dia 17 a análise da Casa sobre o assunto.

 Com Agência Senado.