O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Belo Horizonte (Sind-Rede) acusa o governo municipal de articular nos bastidores da Câmara Municipal para aprovar projeto de lei que retira benefícios dos servidores do Executivo.

Segundo nota divulgada pela entidade, no final da tarde dessa segunda-feira o Executivo enviou emenda ao Projeto de Lei 378/17 – que concede reajustes aos servidores e empregados da administração direta e indireta da capital mineira.

De acordo com o Sind-Rede, o governo teria incluído alterações envolvendo a concessão de quinquênios, férias-prêmio e licença para acompanhar pessoa doente na família.

No primeiro caso, a emenda prevê que a contagem do prazo para a concessão dos quinquênios será feita a partir do ingresso do servidor na Prefeitura de Belo Horizonte – deixando de fora o tempo trabalhado em outros municípios, estados ou União.

As férias-prêmio (concedidas a cada cinco anos trabalhados) que forem adquiridas depois da publicação da legislação não poderão mais ser convertidas em dinheiro. Isso significa que os três meses de descanso não poderão ser vendidos.

Outra reclamação dos sindicalistas é que o servidor não terá mais o direito de licença remunerada de um mês para acompanhar pais, filhos e cônjuge, e esse tempo não contará mais para progressão na carreira.

A direção do Sind-Rede aprovou um ofício para encaminhar ao prefeito Alexandre Kalil (PHS) e aos vereadores para pedir a retirada da emenda.

O PL 378/17 foi aprovado em primeiro turno na tarde dessa segunda-feira por 32 votos a um.

A Assessoria de Imprensa da PBH informou na noite desta terça-feira que amanhã divulgará à imprensa uma nota sobre o assunto.

Há ainda a previsão de uma reunião entre representantes do governo e do funcionalismo às 14h30 desta quarta-feira.

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