O repasse da cota parte de ICMS das prefeituras é mais uma vez motivo de atrito entre o governo do estado e a Associação Mineira de Municípios. Desta vez, a AMM reclama que o estado depositou apenas 63% do valor que devia às 853 cidades mineiras. A transferência, que é feita semanalmente, vem gerando reclamações de atrasos e já fez o Executivo estadual pagar multas.
Segundo a AMM, em um ofício com assunto “valor parcial” repassado ao Banco do Brasil, a Secretaria de Estado da Fazenda informa que repassou nessa terça-feira R$ 211.361.373,68 dos 338.006.383,51 devidos, em valores líquidos. “De acordo com o comunicado da Secretaria, enviado à Associação Mineira de Municípios (AMM), nesta terça-feira, não há previsão para pagamento dos 37% restantes”, informa a associação de prefeitos.
Segundo a AMM, o valor bruto do repasse da cota-parte dos municípios mineiros, de 17 de outubro, seria de R$ 422.507.979,39 e com os descontos dos 20% do FUNDEB de R$ 338.006.383,51. Pela lei, o estado é obrigado a repassar semanalmente 25% do ICMS arrecadado.
Nos dois últimos meses, o governo do estado pagou multas por atrasar o repasse do ICMS às prefeituras. Em 2 de outubro, o estado pagou R$ 1,8 milhão de juros e correção por atrasar uma parcela de R$ 88 milhões ue deveria ter sido paga em 29 de setembro. Já em 4 de setembro, o governo pagou R$ 3,483 milhões, segundo a AMM, por atrasar R$ 144 milhões que deveriam ter sido pagos em agosto.
O ICMS também é motivo de impasse do governo estadual com o federal. Nesta segunda-feira, o governador Fernando Pimentel (PT) fez nova cobrança por um acerto de contas por causa das isenções do tributo concedidas pela Lei Kandir. Segundo o governo, a União deve R$ 135 bilhões em perdas de ICMS ao estado. Deste valor, R$ 33,7 bilhões serão repassados aos municípios.