A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara concluiu hoje (18) a etapa de discussão da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer, acusado pelos crimes de obstrução da justiça e organização criminosa.
A segunda acusação também recai sobre os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência.
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Sessão da CCJ é encerrada a pedido da oposiçãoRetomada a sessão de debates na CCJ sobre segunda denúncia contra TemerCCJ aprova parecer de relator que pede o arquivamento das denúncias contra Temer Advogados de Padilha e Moreira atacam PGR e pedem arquivamento da denúncia na CCJO relatório de Andrada foi criticado pela maioria dos oradores, que argumentaram que há elementos graves suficientes para encaminhar a denúncia para investigação. Já representantes da base aliada sustentaram que as provas são frágeis e que nem o presidente nem os ministros devem ser afastados por acusações feitas por delatores criminosos.
Votação nominal
Encerrada a discussão, os deputados farão um intervalo e, em seguida, o relator e os advogados dos acusados terão 20 minutos para responder às críticas e colocações feitas pelos debatedores. Depois da apresentação das réplicas, os deputados poderão votar o relatório. A votação será nominal.
Para seguir a plenário, o parecer de Andrada deve ser aprovado por maioria simples (34 votos) do total de 66 deputados da comissão. Se for rejeitado, o presidente da comissão designará outro relator que deve apresentar um parecer com mérito divergente do relatório vencido.
A votação em plenário deve ocorrer na semana que vem. No plenário, a denúncia só será autorizada a seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF) se receber o apoio de pelo menos 342 deputados, o equivalente a dois terços do total de 513 parlamentares da Casa, conforme determina a Constituição Federal.
Com Agência Brasil .