O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira, a discussão pelo plenário da Corte do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-ativista italiano Cesare Battisti.
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Tentativa de saída suspeita foi quebra de confiança, diz ministro sobre BattistiDefesa de Battisti celebra liminar que ordenou suspensão de extradiçãoCaso Battisti deverá ser analisado pelo plenário da Corte, afirma MendesNa última sexta-feira, Fux concedeu liminar para impedir que houvesse a extradição de Battisti enquanto não fosse julgado o mérito do habeas corpus. Os advogados do italiano apontaram a possibilidade de uma eventual decisão do Planalto pela extradição se tornar irreversível.
Na decisão, Fux informou que o julgamento aconteceria na próxima terça-feira, 24, dia de sessão da Primeira Turma.
"Acho que é necessário que haja um debate no pleno sobre isso. A discussão envolve decisão do presidente da República, uma República estrangeira, a questão de interpretação de tratado e tudo mais, então seria muito bom que o debate se desse no pleno" disse o ministro Gilmar Mendes, que integra a Segunda Turma.
Indagado pela reportagem se pretende levar a discussão para o plenário do STF, Fux respondeu: "Isso aí ainda vamos ver."
Um outro ministro do STF ouvido reservadamente é favorável ao julgamento no plenário por ter sido lá onde o caso Battisti foi julgado e porque o habeas corpus é contra um ato do presidente da República.
Em junho de 2011, o STF decidiu que o italiano Cesare Battisti deveria ser solto. A maioria dos ministros também entendeu que a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição de Battisti foi um "ato de soberania nacional".
Regimento
A discussão pelo plenário do caso Battisti também foi defendida nesta terça-feira, 17, pelo ministro Alexandre de Moraes.
"Ele (Fux) botou o dia (de julgamento para a Primeira Turma), mas o regimento é muito claro: habeas corpus contra presidente da República é plenário", disse Moraes. "Aí é um habeas corpus preventivo contra o presidente da República que, pelo regimento interno, é o plenário. Eu acho que tem de cumprir o regimento", completou o ministro.
A Primeira Turma do STF é composta por Fux, Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e o presidente do colegiado, Marco Aurélio Mello.
Barroso, que já atuou na defesa de Battisti antes de ingressar à Corte, não participará do julgamento.
A permanência de Battisti no País foi garantida após decisão, em 2010, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.