Após cerca de 20 horas de sessão, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) que pede o arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB). Foram 39 votos favoráveis e 26 contrários e uma abstenção. Com a aprovação, o texto agora segue para ser apreciado pelo plenário da Casa.

Esta é a segunda acusação formal ao presidente da República elaborada pelo Ministério Público. Desta vez, os crimes apontados foram de organização criminosa e obstrução da Justiça. Na denúncia, a acusação também recai sobre os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência. Eles são

Na votação da primeira denúncia contra Temer, ele foi acusado pelo crime de corrupção passiva. Na época, o parecer do deputado Sérgio Zveiter – atualmente no PODE do RJ, mas na época no PMDB -, foi rejeitado por 40 votos contra 25 a favor. Ele pedia a admissibilidade da denúncia.

Na mesma sessão foi aprovado o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) com 41 votos pró e 24 contra. Ele pedia o arquivamento da denúncia. A tese foi aprovada também pelo plenário da Câmara.

O relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) defendeu hoje na CCJ que a segunda denúncia seja arquivada por "falta de elementos". Para Andrada, a acusação é "confusa" e "não especifica bem o que é organização criminosa".

O advogado do presidente Michel Temer, Eduardo Carnelós, defendeu que os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitem a denúncia apresentada contra o peemedebista para manter a "ordem política e a estabilidade institucional" do País. A votação no colegiado acontecerá ainda nesta quarta-feira.

Sem poupar críticas à atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele disse esperar "que a era de arbítrio seja banida do País". Segundo ele, essa "era atinge de A, B, C a Z, pois arbítrio não escolhe partido".

Os advogados dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) também defenderam o arquivamento da denúncia por organização criminosa que tramita na Câmara. "Estamos diante de denúncia inepta, vazia e de um Ministério Público que obrou de maneira ideológica", disse Daniel Gerber, que representa Padilha no processo.

O advogado de Moreira Franco, Antônio Pitombo, também fez críticas à Procuradoria-Geral da República e disse que essa "acusação não merece jamais ter continuidade".

Para ele, a PGR cometeu "um série de erros e abusou do exercício de acusar". "Isso viola a harmonia entre os Poderes. Não se acusa ministro e presidente da República sem provas, sem indícios de autoria. Aqui não houve investigação, há uma coleção de provas ilícitas", disse. .