Entre as entidades que assinaram o documento estão a Pastoral de Rua, o Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais, o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-MG) e várias associações de bairros.
A revisão do Plano Diretor está em fase de elaboração pela prefeitura de BH e precisa ser enviada à Câmara Municipal para ser analisada pelos vereadores e pela sociedade civil.
O plano sugere novas diretrizes para o desenvolvimento urbano, traçando metas e orientando a ocupação da cidade.
Desde 2014 as mudanças foram discutidas em audiência públicas e encontros com diversos setores. O texto do Projeto de Lei (PL) 1.749/15, que altera a Lei do Plano Diretor (7.165/1996), é resultado de intensos e acalorados debates. A proposta, no entanto, não foi aprovada na Câmara pela gestão passada e voltou ao Executivo para revisão.
A maior preocupação dos movimentos habitacionais que acompanham as discussões sobre o novo Plano é que, caso não seja aprovado até dezembro, o processo de elaboração do texto volte à estaca zero.
A PBH informou que o projeto está sendo analisado pelas secretarias responsáveis.
Confira carta entregue à PBH:
Kalil, libera o Plano Diretor!
Vereador, aprova o Plano Diretor!
Por que os movimentos sociais e populares apoiam a aprovação do Novo Plano Diretor de BH, contido no PL 1749/2015?
Previsto pela Constituição de 1988 e pelo Estatuto das Cidades de 2001, o Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento e desenvolvimento urbano dos municípios brasileiros.
Belo Horizonte conta com esse instrumento desde 1996, o qual tem passado por importantes atualizações advindas das Conferências Municipais de Política Urbana, as quais indicam o rumo que a cidade deve assumir, a partir de um amplo processo de participação da sociedade civil organizada.
A última Conferência foi realizada em 2014 e é nela que se baseia o atual Projeto de Lei do Novo Plano Diretor. A necessidade de alteração do Plano hoje em vigor deve-se principalmente à impossibilidade de aplicação, em Belo Horizonte, dos instrumentos de política urbana previstos no Estatuto das Cidades. Tais instrumentos são fundamentais para a estruturação urbana de toda a cidade, para a redução de desigualdades sociais e regionais do Município e para a produção de uma cidade mais humana e sustentável para toda a população.
Tecnicamente avançada, a proposta traz uma concepção de Plano Diretor que permitirá enfim a utilização dos avanços preconizados pelo Estatuto das Cidades. Dessa forma, diversos movimentos sociais pela habitação, pela mobilidade e ambientalistas da cidade, bem como entidades técnicas e grupos de pesquisa, vêm pedir que a Prefeitura envie à Câmara o substitutivo, que se comprometeu a enviar durante seminário recentemente realizado nessa casa, para que ela possa enfim aprovar o Novo Plano Diretor de BH.
Para que essa aprovação atenda às demandas desses movimentos é necessário que o substitutivo a ser enviado pela PBH contemple os seguintes tópicos:
• Manter o CA – Coeficiente de Aproveitamento = 1 para todo o território municipal;
• Garantir um percentual obrigatório mínimo de geração de ODC – Outorga do Direito de Construir quando da utilização de potencial construtivo adicional, ou seja, quando for ultrapassado o CA básico;
• Garantir que recursos gerados pela ODC também em áreas de grandes equipamentos sejam destinados para o Fundo Municipal de Habitação;
• Garantir que a exclusão de áreas classificadas como ZEIS ou AEIS não ocorra sem o aval da Conferência Municipal de Política Urbana;
• Reconhecimento, como ZEIS ou AEIS, das ocupações urbanas já consolidadas;
• Inclusão de comunidades tradicionais já reconhecidas como remanescentes quilombolas pela Fundação Palmares em uma ADE Quilombos, a ser criada, incluindo a delimitação territorial das mesmas;
• Garantir que as diretrizes de ocupação e uso do solo de ADEs de interesse cultural sejam preponderantes sobre OUCs – Operações Urbanas Consorciadas que vierem a atingir o território das mesmas;
• Garantir a preservação de áreas verdes remanescentes, notadamente a Mata do Planalto, o parque Jardim América e a Mata do Mosteiro, dentre outras (através da utilização do instrumento de TDC, por exemplo);
• Garantir a instituição do fundo de subsídio ao transporte público;
• Estabelecimento de uma política de preços coerentes com o preconizado na política nacional de mobilidade urbana.
A não aprovação do Novo Plano Diretor implicará na perda de R$ 4,7 milhões gastos pela PBH durante todo o processo participativo que culminou na IV Conferência Municipal de Política Urbana, da qual participaram mais de 6.000 pessoas.
A sua aprovação, por outro lado, será uma contribuição significativa para a melhoria da qualidade de vida na nossa cidade e uma forma de garantir uma Belo Horizonte para todas e todos”.
1. ACSCD – Associação Comunitária, Social Cultural e Desportiva dos Bairros Nova Suissa, Nova Granada, Jardim América, Salgado Filho e Gameleira
2. AHBPE – Associação Habitacional do Bairro Padre Eustáquio
3. AHCTNAR – Associação Habitacional e Comunitária Três De Setembro
4. ASCA Betânia
5. Associação Ascardoso
6. Associação Comunitária do Bairro Maria Goretti
7. Associação Comunitária do Planalto e Adjacências
8. Associação Comunitária e Habitacional Mariano de Abreu
9. Associação de Luta por Moradia Para Todos
10. Associação de moradores da vila da luz e anel rodoviário
11. Associação de Resistência Cultural da Comunidade Quilombola Manzo N’gunzo Kaiango
12. Associação do Desenvolvimento do São Gabriel
13. Associação Habitacional Bairro Casa Branca
14. Associação Habitacional do Bairro Padre Eustáquio
15. Associação Habitacional do Bairro Vila Clorís e Adjacências
16. Associação Habitacional e Comunitária Três de Setembro
17. Associação Habitacional Oito de Março do Barreiro e Adjacências
18. Associação Morada de Minas Gerais
19. Associação Nicanor dos Santos de Luta pela Moradia
20. Associação para o Desenvolvimento Comunitário e Habitacional do Bairro Granja de Freitas
21. Associação por Moradia do Bairro Engenho Nogueira e Região de Belo Horizonte
22. Associação União Força e Vitória de Venda Nova
23. Brigadas Populares
24. Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais
25. CECOMPDC – Taquaril
26. Centro Cultural, Social e de Arte Popular Providência e Jardim Guanabara
27. CMAR Comissão Mães do Anel Rodoviário
28. Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG
29. Comunidade de Moradores em Área de Risco
30. DAEA – UFMG
31. Fórum de População de Rua de BH
32. Fundação IBI Tecnologia Alternativa
33. Grupo Organizado dos Moradores e Usuários Jardim América
34. Habitar – Associação Comunitária Habitacional Popular
35. IAB – MG – Instituto dos Arquitetos do Brasil (Núcleo – Minas Gerais)
36. ICPP – Instituto Educacional para Conscientização e Realização de Políticas Públicas
37. IMM – Instituto Minas Moradia
38. MAM-BH – Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte
39. MLB – Movimento de Luta dos Bairros Vilas e Favelas
40. MNLM – Movimento Nacional de Luta Pela Moradia
41. MORA-BH ( bairro Ouro Preto)
42. Movimento Mineiro de Habitação
43. Movimento Nacional da População de Rua
44. Movimento Nossa BH
45. Movimento Parque Jardim América
46. Movimento Salve a Mata do Planalto
47. MTD – Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos
48. Muitas Pela Cidade Que Queremos
49. Núcleo Amor e Proteção B
50. Núcleo de Habitação Rosa Luxemburgo
51. Núcleo de Moradia Providência e Jardim Guanabara
52. Núcleo de Sem Casa Santíssima Trindade
53. Núcleo Habitacional Camargos
54. Núcleo Habitacional do Bairro São Francisco e Adjacências
55. Núcleo Habitacional Palmeiras e Adjacências
56. Núcleo Habitacional Salgado Filho e Adjacências
57. Núcleo Habitacional São Gabriel e Adjacências
58. Núcleo Habitacional São Pedro
59. Núcleo Habitacional São Salvador e Adjacências
60. Núcleo Habitacional Vila Maria
61. Núcleo por Moradia do Bairro Aparecida e Adjacências
62. Núcleo Pró-Moradia Esperança do Bairro Suzana
63. Nuhac-MG – Núcleo Habitacional Central de Minas Gerais
64. NUSFRAX – Núcleo dos Sem Casa São Francisco Xavier
65. Pastoral de Rua da Arquidiocese de BH
66. Pastoral Metropolitana dos Sem Casa
67. Quilombo dos Luízes
68. Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais
69. SINTAPPI-MG – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisas, Perícia, Informações e Congêneres De Minas Gerais
70. Tarifa Zero