Sérgio Moro, juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba
O que a Lava-Jato tem a ver com a operação Mãos Limpas?
A Operação Mãos Limpas, por sua dimensão e impacto, foi uma grande inspiração para a Lava-Jato.
Quais as semelhanças entre uma e outra?
Em ambas, as investigações revelaram não um ou alguns grandes crimes de corrupção, mas um sistema organizado de corrupção, na prática, a captura do Estado para o favorecimento de certos grupos empresariais privados, em detrimento da competição, tendo por contrapartida o pagamento habitual de vantagem financeira a agentes públicos e a agentes políticos para enriquecimento pessoal e financiamento ilícito eleitoral.
Quais os métodos das Mãos Limpas nos quais o senhor se inspirou para a Lava-Jato?
A Mãos Limpas ilustrou que, sem o apoio da imprensa e da opinião pública, é muito difícil a condução de processos contra criminosos poderosos. Estes têm poder político e econômico que pode ser utilizado indevidamente para gerar impunidade, independentemente da culpa. Então, é necessário contrabalançar esse poderio, não só com a ação firme da Justiça, mas com o apoio da opinião pública. Daí a importância da publicidade e da transparência desses processos, da liberdade de expressão e de imprensa, isso não para manipular a opinião pública, mas para obter o apoio necessário através da demonstração da correção da ação da Justiça.
Qual a grande conquista da Lava-Jato?
A Lava Jato se insere em um ciclo iniciado de maneira mais incisiva pela Ação Penal 470 (mensalão) no sentido de pôr um fim à impunidade dos crimes praticados pelos poderosos. Apesar da permanente sombra do retrocesso, não se pode afirmar que não houve mudanças no quadro de impunidade para esses crimes. Há que se manter uma infinita esperança de que esse é um caminho sem volta e que a impunidade dos barões da corrupção está com seus dias contados. Nessa perspectiva, mudanças de cunho mais permanente, como a execução da pena a partir de uma condenação em segunda instância, são fundamentais.
Qual a frustração da Operação Lava-Jato?
As causas da corrupção sistêmica não foram enfrentadas por nossas lideranças políticas. O loteamento político de cargos públicos e que está na origem dos crimes na Petrobrás permanece forte como sempre, por exemplo. Se houver uma contínua pressão da opinião pública, imagina-se que até mesmo nossas lideranças políticas emperradas terão que adotar uma postura reformista quanto a esses temas. Mas é frustrante ver como isso é demorado.
Os inimigos das Mãos Limpas e da Lava-Jato estão concentrados exclusivamente no meio político? Onde mais eles estão alojados?
Há, é certo, quem se oponha ao movimento anticorrupção, normalmente quem dele se beneficia. A vergonha está com eles. É claro, também há pontuais críticas desinteressadas, nenhuma ação pública está imune a elas. Em relação a elas, cumpre debater e eventualmente acolher. Mas quem mais importa são os amigos e, ainda que sob a sombra do retrocesso, são eles inúmeros.