Votação na Câmara de BH acentua discórdia entre base de Kalil e Burguês

A votação do polêmico Projeto de Lei (PL) 387/2017, que altera as regras e inclui atividades na cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pela Prefeitura de Belo Horizonte, acentuou a animosidade entre a base do prefeito Alexandre Kalil (PHS) na Câmara Municipal e o líder de governo, Léo Burguês (PSL). Vereadores estariam insatisfeitos por não ter suas demandas atendidas pelo Executivo. O projeto, aprovado na segunda-feira, garante reforço de R$ 100 milhões anuais para os cofres municipais. A prefeitura não informou qual será a destinação dos recursos, que começam a ser arrecadados no ano que vem.

Em nota, o vereador Jair di Gregório (PP) informou que Léo Burguês “não o representará mais junto ao Executivo municipal”. Ele já havia declarado o rompimento com o representante de Kalil em plenário na segunda-feira. O motivo seria porque Burguês não tem garantido o atendimento de demandas dos parlamentares junto à prefeitura. Doorgal Andrada (PSD), que vinha votando conforme a base, se posicionou contrário ao projeto. “Votei contra o projeto da Prefeitura de BH que aumentava o imposto sobre serviços na capital. Defendo que não é o momento de onerar mais a sociedade”, afirmou.

O texto aumenta de 3% para 5% a alíquota do ISSQN sobre as atividades de empresas de administração de cartões de crédito e débito, factorings e leasings. Diante da pressão de empresários da chamada nova tecnologia, com destaque para as start ups, que ameaçaram levar seus negócios para outras cidades, Alexandre Kalil concordou em retirar do texto alguns artigos.

O PL 387 foi elaborado pela prefeitura para cumprir a Lei Complementar 157, publicada pela União no ano passado e que, entre outros pontos, listou setores que devem ser tributados pelo ISSQN. O texto ainda coloca em prática o princípio da territorialidade, no qual o tributo será devido ao Fisco da cidade em que o consumidor operar os cartões de crédito e débito e não mais ao município onde está fixada a sede da empresa.

O acordo é que a tributação das start ups será debatida em reunião futura com representantes do setor. O chefe do Executivo cedeu à pressão de parlamentares da oposição, como seu ex-aliado Gabriel Azevedo, e de empreendedores presentes ao Legislativo e retirou do texto artigos que tratavam das startups e dos estúdios de tatuagens e de piercings. Ontem, porém, o projeto de lei não foi apreciado pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), um dos requisitos antes de ser encaminhado à sanção do prefeito. A próxima reunião será somente no dia 31. A prefeitura não comentou o assunto. O líder de governo não foi encontrado pela reportagem.