Os moradores de Nova Lima que transferirem a placa de seus carros para a cidade podem receber de volta 25% do IPVA pago no primeiro ano da troca. Para isso, basta a sanção do prefeito Vítor Penido (DEM) a um projeto de lei aprovado nessa terça-feira (24) por unanimidade na Câmara Municipal. O texto prevê o desconto como forma de estimular a transferência e gerar recursos para o caixa municipal.
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Vereadores de Nova Lima aprovam projeto que altera contrato de servidoresReforma administrativa em Nova Lima é para evitar demissões, diz líder de PenidoPrefeituras de BH e Nova Lima se unem para abrir rodovia com seis pistasEx-vereadores de Nova Lima são condenados a devolver R$ 474 mil aos cofres públicosVitor Penido vai vetar projeto de lei que prevê devolução de IPVA em Nova Lima“A gente sabe que 50% do imposto fica retido na cidade, então, com a ideia de trazer mais receita sem aumentar encargo para nenhum cidadão, tive essa ideia. Quem transferir o veículo para o município, no primeiro ano de pagamento de IPVA terá esse desconto de 25%”, explica o vereador.
A placa deve ser da cidade onde mora o dono do veículo. Álvaro Azevedo diz que o desconto será uma devolução, já que a guia emitida pelo estado virá no valor integral.
“Quase 10 mil pessoas se mudaram para Nova Lima nos últimos anos e são carros luxuosos. Imagino que podemos conseguir transferir uns quatro mil veículos, é uma receita que o município não contava”. Azevedo diz que o desconto não pode ser considerado renúncia fiscal porque é um dinheiro com o qual o município não contava. .