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Brasília – Como esperado, o presidente Miche Temer conseguiu derrubar a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República por organização criminosa e obstrução de Justiça contra ele  e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República) na Câmara dos Deputados. Temer foi denunciado por organização criminosa e obstrução de Justiça, e os seus dois auxiliares por organização criminosa. Foi um placar mais apertado do que a primeira denúncia, em 3 de agosto. Agora, foram 251 votos pelo arquivamento  e 233 pelo prosseguimento da denúnciam com duas abstenções e 25 ausências.

Na primeira, foram 263 pela rejeição, 227 a favor da denúncia e abstenções. O dia da votação também foi mais tumultuado. Depois de idas e vindas e risco de adiamento da sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pressionou e conseguiu quórum para iniciar a votação no fim da tarde. Consumada a vitória do Planalto e da base aliada, a primeira preocupação agora, já manifestada de imediato por Maia, é a aprovação da reforma da Previdência. É um desafio muito maior, como admite a própria base, diante da dificuldade  de alterar as regras previdenciárias a menos de um anos das eleições, um ônus que muitos deputados, principalmente da base, temem assumir.

Temer precisava de apenas 171 votos (um terço dos 513 totais), mas os 251 favoráveis ficaram abaixo da previsão do governo, anunciada nos últimos dias, que espera entre 260 e 270 votos. O placar é inferior até ao mínimo de votos necessários para aprovação de um projeto de lei complementar ou uma proposta de emenda à Constituição, caso da reforma da Previdência, que precisará de 308 votos. Para garantir a vitória, o Planalto atuou em várias frentes, como a liberação de R$ 637 milhões em emendas parlamentares apenas em outubro, além da exoneração provisória de ministros, que voltaram à Câmara para votar ontem.

Após sucessos desencontros com Temer, Rodrigo Maia comandou a vitória do peemdebista, mas deu espaço à oposição. Logo depois da votação, o presidente da Câmara disse em entrevista que o Planalto precisará trabalhar para reorganizar a base aliada para conseguir aprovar projetos do governo, inclusive a reforma da Previdência. “O presidente é um homem experiente, viveu talvez o momento mais difícil da história política dele. Ele, certamente, a partir de agora, vai refletir e vai avaliar quais são as melhores condições para que ele possa restabelecer uma base para aprovar projetos de interesse do governo”, afirmou Maia.

“O maior programa de transferência de renda do Brasil é a Previdência, dos pobres para os ricos, principalmente para o serviço público. Por isso, insistimos tanto em reformar a Previdência para acabar com os privilégios”, afirmou. E completou: “Vamos continuar insistindo nessa agenda (reforma da Previdência), na importância de acabar com privilégios”. Ele anunciou ainda uma série de propostas que pretende levar adiante nos próximos meses, além da Previdência, como temas ligados à área da segurança pública. “É um momento de desgaste para a Câmara e a melhor resposta é continuar trabalhando, legislando e priorizando projetos que vão no eixo da geração de empregos e recuperação econômica do nosso país”, defendeu.

DIFICULDADES Os problemas do governo, entretanto, são nítidos. O PSD, por exemplo, reduziu o apoio com a nova denúncia. Quatro deputados que haviam apoiado Temer na primeira denúncia, ontem votaram a favor dela. No PSDB, também aumentou o número de parlamentares que votaram contra o governo. “Tem muita gente que votou a favor da denúncia, mas se diz comprometido com reformas, um exemplo disso é o PSDB. Além disso, ano que vem temos calendário eleitoral. Ainda que se vote em um tamanho menor, é um tema que deve ser enfrentado na eleição”, afirmou o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).

“A partir de agora a base vai fazer uma avaliação. Temos menos de dois meses para votar a agenda do governo. O Rodrigo Maia já colocou que há uma agenda do parlamento. Por isso, vamos ter que elencar e ajustar uma agenda que é de interesse do país”, disse o líder.

NOVAS PRIORIDADES
Temas de que a Câmara tratará após a rejeição da denúncia

Reforma da Previdência
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a reforma será reduzida e que os deputados vão focar em acabar com privilégios: como mudar a idade mínima e reformar o serviço público.

Segurança Pública
Rodrigo Maia informou que foi criado grupo de trabalho com juristas para elaborar propostas para combater, principalmente, o tráfico de armas e de drogas. Ele espera pôr em votação alguns projetos sobre segurança em novembro.

Saúde
A Câmara deve analisar um projeto que regulamenta os planos de saúde, para “tirar a pressão do sistema de saúde pública”, segundo Rodrigo Maia.

Energia
Rodrigo Maia disse que a Câmara estuda um projeto que mude o sistema de energia brasileiro. Segundo ele, 95% da energia são produzidos por hidrelétricas, o que precisaria ser revisto.

Petróleo
Rodrigo Maia afirmou que os deputados vão estudar também mudanças no sistema de partilha de concessão de petróleo. O projeto vai beneficiar, principalmente, a Petrobras, que, segundo ele, está “descapitalizada”.

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