Em plena crise econômica, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais vai pagar um doutorado em Portugal, com direito a diárias em dólares e passagens aéreas para um procurador do Ministério Público de Contas. A autorização para bancar o aprimoramento profissional foi aprovada pelo pleno na quarta-feira (25). Somente o curso de Direito custará aos cofres públicos 18 parcelas de 450 Euros, o que equivale a R$ 30.994,65.

Por maioria, foi aprovado também o afastamento do procurador Marcílio Barenco Corrêa de Melo, que tem salário de R$ 30,4 mil, para frequentar as aulas na Universidade do Minho, em Portugal. O Pleno acatou, por maioria, requerimento da Procuradoria do MP de Contas para pagar 15 diárias de viagem, a US$ 400  cada, passagens aéreas, e o reembolso das mensalidades pagas desde 2016 e as que irão vencer até o fim do curso em 2018. Os períodos de afastamento concedidos são de  05 a 24 de novembro de 2017, de 06 a 15 de dezembro de 2017 e de 02 a 31 de janeiro de 2018.

O procurador Marcílio Barrenco disse que, por enquanto, recebeu oito diárias de US$ 400 em janeiro e que, apesar de fazer jus a 30 dias, abriu mão de todo o período. Ele confirmou que terá direito a mais US$ 6 mil em diárias entre novembro de 2017 e dezembro de 2018. “O curso final termina em outubro de 2018. As mensalidades quem pagou até agora fui eu, não recebi um centavo”, disse.

Sobre o fato de o pleno ter aprovado o reembolso, o procurador, que fez o pedido para receber em fevereiro do ano passado, agora diz que não sabe se irá usufruir. “Não fui notificado. Se irão me pagar mensalidades, vou avaliar a conveniência e oportunidade de exercer o direito. Além disso, o que recebi foram as passagens e continuo exercendo as minhas funções do início ao fim do curso”, disse.

Presidente do TCE também já foi contemplado

Os únicos conselheiros que não aprovaram o reembolso do curso foram Gilberto Diniz e o presidente do TCE, Cláudio Terrão, que indeferiram o pagamento das verbas. Terrão foi um dos primeiros contemplados com a resolução do TCE que permitiu ao órgão pagar cursos para conselheiros que quisessem fazer cursos no Brasil e no Exterior. Quando ainda era vice-presidente do TCE, ele foi autorizado a se ausentar de 26 de setembro de 2014 a 15 de setembro de 2015 para estudar em Lisboa.

Como mostrou o Estado de Minas à época, Terrão recebeu somente em diárias R$ 101 mil para fazer o curso de quase um ano no exterior, mesmo estando licenciado do cargo. O valor das passagens e do curso não foi divulgado. Em fevereiro, na primeira sessão do TCE transmitida ao vivo, o conselheiro substituto Licurgo Mourão insinuou que havia irregularidades nas diárias concedidas.

Em nota, o presidente do TCE, Cláudio Terrão, informou que o Ministério Público Estadual 'considerou que não havia irregularidades' noticiadas à época.

Também em abril deste ano, o ex-presidente do TCE, conselheiro Sebastião Helvécio e mais três servidores do seu gabinete receberam R$ 35 mil em diárias de viagem para participar da  Sétima Conferência Ibero-Americano sobre Complexidade, Informática e Cibernética, em Orlando, na Flórida. .