A polêmica envolvendo a volta de voos de grande porte para o Aeroporto Carlos Drummond de Andrade (Pampulha) – graças à portaria do Ministério dos Transportes que revogou proibição anterior, publicada na quarta-feira passada – expôs mais do que uma discussão envolvendo o sistema aéreo brasileiro. Desde então revelou-se mais um assunto para atrito entre os parlamentares de Minas Gerais, independentemente de serem da base aliada ou não do presidente Michel Temer (PMDB). O que joga por terra a alegação de que a canetada do ministro interino Fernando Fortes Melro Filho apenas atendeu a um pedido da bancada mineira.
O coordenador da bancada, deputado Fábio Liderança (PMDB), sustenta que o aeroporto da Pampulha foi tema de várias reuniões entre os parlamentares de Minas Gerais – e coube a ele ser o porta-voz da reivindicação junto ao Palácio do Planalto. “Numa bancada de 56 parlamentares (53 deputados e 3 senadores) é normal que alguém seja contra, mas a maioria queria a volta da Pampulha. O interesse que a gente tem não é só para os deputados, é para a população. Estamos dando uma melhor comodidade para quem viaja”, alega o deputado peemedebista.
O deputado Rodrigo Pacheco (PMDB) diz que desconhece a reivindicação dos mineiros durante as reuniões da bancada, até porque o assunto Pampulha não foi registrado nas atas que retratam os encontros. Mas evitou polemizar com o colega de partido. “As reuniões (da bancada) sempre coincidem com as sessões da CCJ, então várias vezes não pude participar”, disse ele, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que andou às voltas com a apreciação das duas denúncias apresentadas pela PGR contra o presidente Temer. Pessoalmente, Pacheco se diz contrário à portaria.
“À medida em que você estabelece essa concorrência com Confins, pode se tornar um fator de trava do crescimento econômico em Minas Gerais. Acho que neste momento era melhor um pouco mais de cautela para fortalecer e consolidar Confins”, afirmou Rodrigo Pacheco. Para ele, o recomendável é que haja um diálogo maior entre a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e os representantes de Minas Gerais sobre o assunto.
O senador Antônio Anastasia (PSDB) já avisou que pretende tomar medidas junto ao governo federal e ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a portaria, que para ele traz danos a Minas Gerais. “A minha posição pessoal é radicalmente contrária, foi um trabalho sério realizado para a construção de um polo aeronáutico em Minas Gerais”, alegou Anastasia, que governava o estado durante o leilão que concedeu a exploração de Confins à iniciativa privada, em novembro de 2013. O contrato com a BH Airport foi assinado em 7 de abril do ano seguinte, três dias depois de ele deixar o cargo para disputar uma cadeira no Senado.
O também senador Aécio Neves (PSDB) usou a tribuna do Senado na quarta-feira para fazer um pronunciamento contra a portaria. “Essa decisão apressada, sem lastro técnico, trará prejuízos de uma dimensão imensurável ao desenvolvimento do estado, em especial do Vetor Norte da capital. Nos próximos dias vamos ao presidente da República para ponderar, a partir de dados técnicos do próprio governo, a impropriedade desta portaria, que passa a ser um enorme retrocesso”.
O deputado Fábio Ramalho rebateu a manifestação dos senadores. “Na maioria das reuniões (da bancada) eles não vão. Temos que atender ao que quer a maioria da população mineira, que quer a volta da Pampulha”. O peemedebista aproveitou para criticar a construção da Cidade Administratuva, no Bairro Serra Verde, no caminho para Confins, durante o governo de Aécio Neves. “Quem fez a Cidade Administrativa errou demais, inviabilizou Confins ao não olhar a questão de infraestrutura, do transporte até lá. O metrô por exemplo não passa ali”, argumentou.
Técnica
A discussão técnica sobre os voos na Pampulha passa pelos riscos à segurança na operação, prejuízos para moradores da região Norte de Belo Horizonte e a perda de investimentos de cerca de R$ 900 milhões realizados pela BH Airport no terminal de Confins. Mas no meio desse debate há ainda o componente político. Nos bastidores, a decisão do governo é vista como um atendimento a uma reivindicação do PR – capitaneado pelo ex-deputado Valdemar da Costa Neto. Condenado no mensalão, ele não preside mais o PR, mas mantém forte influência no partido, que tem 37 deputados, quatro senadores e recebeu importantes cargos no setor de transportes.
Vale lembrar que, em maio deste ano, o Ministério dos Transportes, comandado por Maurício Quintella (PR), publicou portaria e uma resolução vetando voos comerciais de grande porte na Pampulha. Poucos dias depois, a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) liberou o retorno desse tipo de voo no terminal. No entanto, como a portaria já estava em vigor, o entendimento foi de que as grandes aeronaves poderiam operar no terminal, mas somente para voos locais. Agora, nova portaria revogou o texto anterior.