Brasília - O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) entraram na mira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda eleitoral antecipada. A Corte Eleitoral deve julgar ainda neste ano dois processos que envolvem a divulgação na internet de vídeos que fazem referência às candidaturas de Lula e Bolsonaro ao Planalto. Os dois, que lideram as pesquisas, já anunciaram publicamente a intenção de concorrer em 2018.
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TSE lança aplicativo de celular para cidadão denunciar campanha irregularTSE barra registro de partido que pretendia lançar Bolsonaro candidato à PresidênciaTSE julga hoje Lula e Bolsonaro por antecipar campanha eleitoralBolsonaro divulga carta aos brasileiros e nega autoritarismoUm conselheiro de Jair BolsonaroNa Corte Eleitoral, a avaliação é a de que esses julgamentos devem estabelecer as balizas que nortearão o entendimento do tribunal sobre o tema nas eleições de 2018. A legislação permite a propaganda eleitoral somente a partir de 15 de agosto do ano da eleição e prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para quem violar a restrição.
O primeiro caso que está na pauta é o de Bolsonaro. Em 21 de setembro, o TSE iniciou o julgamento sobre a retirada da internet de vídeos de apoio ao deputado fluminense. O ministro Admar Gonzaga, que havia solicitado mais tempo para analisar o caso, deve devolver o pedido de vista nos próximos dias.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) questiona a publicação no YouTube de vídeos que mostram o parlamentar sendo recepcionado em aeroportos por simpatizantes. Para o MPE, as gravações fazem "clara menção à pretensa candidatura" do deputado. Além de acusar Bolsonaro de ter conhecimento prévio das gravações e pedir a retirada do material, o MPE quer que o deputado se abstenha de veicular peças de conteúdo similar até o início do período eleitoral do ano que vêm.
Em um dos vídeos, intitulado "Bolsonaro 2018 Vamos juntos", o narrador fala em "apoiar o futuro presidente".
Academia
O ex-presidente Lula também é alvo de processo no TSE por causa da veiculação de vídeos na internet. Em um deles, intitulado "Ele está voltando", o petista aparece numa academia de ginástica ao som da trilha sonora do filme Rocky - Um Lutador, o que revela a pretensão do ex-presidente em se candidatar, de acordo com o MPE.
"A sociedade muitas vezes aceita de um e reprova o de outro. Mas o juiz não pode julgar assim. Temos de ver a questão do ponto de vista técnico, da afronta ou não à norma legal. O que interessa para a Justiça Eleitoral é a informação sobre o que é permitido ou não porque temos aí um princípio de estatura constitucional, que é a liberdade de manifestação política", afirmou ao jornal O Estado de S.
O Ministério Público questionou também ao TSE a participação de Lula na "inauguração popular da Transposição de Águas do São Francisco", em evento ocorrido na cidade de Monteiro, na Paraíba, em março deste ano. "É evidente que tais declarações revelam a inequívoca intenção do ex-presidente em anunciar e promover a sua futura candidatura."
Para o ex-ministro do TSE Henrique Neves, com a redução no prazo de propaganda eleitoral e todas as restrições, não se deve proibir a divulgação de atos políticos na internet. "O que deve ser fiscalizado não é a divulgação, mas se o ato caracterizar abuso."
De acordo com o TSE, não há questionamentos sobre os presidenciáveis Geraldo Alckmin (PSDB), João Doria (PSDB) e Ciro Gomes (PDT). As informações são do jornal
O Estado de S. Paulo.
(Rafael Moraes Moura).