Brasília – A Casa da Dinda, um dos principais símbolos do governo do ex-presidente Fernando Collor (veja memória), tem atualmente despesas mantidas com verba do Senado, passados 25 anos de seu processo de impeachment. Líder do PTC na Casa, o senador por Alagoas gasta cerca de R$ 40 mil mensais de sua cota parlamentar com segurança, conservação, limpeza e jardinagem na propriedade de sua família.
O Guia do Parlamentar, porém, estabelece que o Senado não dispõe de serviços de manutenção e limpeza para residências privadas de parlamentares. Collor ocupa um apartamento funcional mantido pelo Congresso, em Brasília, que já inclui esses serviços pagos com recursos públicos.
Entre janeiro e outubro deste ano, Collor usou R$ 264.624,12 de sua cota parlamentar para pagar “segurança privada” terceirizada na Casa da Dinda. Desde 2011, foram quase R$ 3 milhões destinados à mesma empresa.
As regras sobre a cota parlamentar não explicitam se o uso da verba em segurança é proibido. Embora haja um artigo permitindo a destinação da cota parlamentar para “serviços de segurança prestados por empresa especializada”, o gasto com vigilância patrimonial só poderia ser feito em escritórios de apoio dos senadores nos estados de origem. De acordo com o Regimento Interno do Senado, aplicar recursos “recebidos em atividades que não correspondam rigorosamente às suas finalidades estatutárias” é considerado “irregularidade grave”.
Funcionários da Avanço Service Conservação e Limpeza e Citel Service, que trabalham na Casa da Dinda, disseram ao jornal que cuidam da propriedade do parlamentar há sete anos. Eles confirmaram que são responsáveis por terceirizar funcionários para jardinagem, limpeza, conservação e segurança.
A reportagem foi à residência e verificou que terceirizados trabalham no local. Atualmente, são dois jardineiros, dois funcionários responsáveis pela limpeza interna da casa e pelo menos seis seguranças, além do sistema de vigilância eletrônico
RECIBOS Nas notas apresentadas por Collor ao Senado, de 2011 a abril deste ano, constam pagamentos mensais à empresa Citel Service. A partir de junho, ele aumentou as despesas e contratou a Avanço Service. Contatados pela reportagem em dias diferentes e em números distintos de telefones, os mesmos funcionários atenderam às chamadas e disseram se tratar da mesma empresa. O senador deixou em branco nos comprovantes de pagamento a área que pede a descrição dos serviços.
Em seis anos, Collor aumentou as despesas na área de segurança privada. Há seis anos, os gastos na área representavam um quarto de sua cota anual (R$ 107,6 mil de R$ 398 mil usados). Já em 2016, a proporção foi invertida: o senador do PTC gastou R$ 314,4 mil com segurança, de um total de R$ 420,4 mil da cota. A fiscalização da destinação da cota parlamentar cabe ao Senado.
Procurada, a assessoria da Casa afirmou que o uso dos recursos é de responsabilidade de cada senador, “que firma um termo no qual atesta que o serviço foi efetivamente prestado”. A assessoria não respondeu se há irregularidades no caso de Collor.
Já a assessoria do parlamentar negou que ele desvirtue a cota e informou que não poderia especificar quais são os serviços contratados por envolver questões de segurança.
Por ser ex-presidente, Collor já tem direito a oito cargos de confiança, para segurança e apoio pessoal, assessoria e motorista. Dois carros oficiais também ficam à sua disposição. Hoje, sete servidores trabalham para Collor. Segundo dados do Portal da Transparência, os gastos somam quase R$ 100 mil por mês e superam R$ 1 milhão ao ano. De acordo com a assessoria de Collor, ele “não é obrigado” a alocar os servidores da Presidência em segurança.
Símbolo de poder
Mansão da família Collor de Mello no Lago Norte de Brasília, a Casa da Dinda foi a escolha do então eleito presidente Fernando Collor de Mello como moradia oficial na sua passagem pela Presidência da República, em 1991. Recebeu esse nome em homenagem à avó de dona Leda Collor, mãe do ex-presidente e mulher de Arnon Afonso Farias de Melo, então senador, que comprou a casa em 1964. Na época, Collor, que ficou famoso por ser o “caçador de marajás”, escolheu a mansão como opção contra as residências funcionais, o Palácio da Alvorada e a Granja do Torto, que em sua concepção eram casas de “marajás”. A mansão, que abriga 200 árvores de grande porte e outras 40 frutíferas, teve como grande destaque as polêmicas cachoeiras motorizadas, inseridas em meio a lagos artificiais. Reportagens publicadas na época informavam que um lago do jardim recebia água filtrada e oxigenada do Lago Paranoá antes de chegar às carpas japonesas. Contavam ainda que a reforma dos jardins da Dinda teriam custado US$ 2.5 milhões, pagos pelo esquema PC Farias. Foi considerado um dos pontos altos do escândalo que tirou o presidente do poder.