Segurança pública
» Aproveitando os recentes debates sobre a crise de segurança pública no Rio de Janeiro, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer dedicar a semana a projetos que tratam do tema. Em uma agenda que sofre pressão da bancada da bala no Congresso, uma das propostas que será debatida é o Projeto de Lei 3.722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento. Maia, porém, não quer tratar do tema. Além disso, parlamentares querem votar o PL 1.530/2015, que trata da repressão ao roubo de cargas e ao contrabando, e alterações na Lei de Execuções Penais.
Reformas
» Além da reforma tributária, que tem negociação mais avançada entre os partidos, deputados da base governista pretendem retomar os debates sobre a reforma da Previdência. A intenção é enxugar o texto em busca de consenso.
Foro privilegiado
» Apesar de não ser um tema simpático à maioria dos deputados, há previsão de que o relatório do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que extingue o foro privilegiado para autoridades em relação a crimes comuns, seja votado na Comissão de Constituição e Justiça.
Infraestrutura
» A Medida Provisória 795, que trata da tributação para empresas do setor de petróleo e da compra de plataformas, está pronta para ser analisada em plenário.
Mineração
» Há também expectativa de avanço em relação ao marco regulatório da atividade mineral.Três medidas provisórias que mudam regras do setor interessam diretamente
a Minas Gerais.
Transporte
» Após ser alterado pelo Senado, o PLC 28/2017, que regulamenta o transporte privado de passageiros por aplicativos como Uber, 99 e Cabify, será novamente analisado
na Câmara. Polêmico, pode ser empurrado para o ano que vem.