Fundo de Participação dos Municípios não é suficiente para pagar as contas das prefeituras

Apesar da crise, as prefeituras tiveram alívio no caixa no ano passado graças ao aumento do percentual de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos recursos da Lei da Repatriação aprovada pelo Congresso Nacional. A receita total das prefeituras, que havia caído 2,9% em 2015, ficou praticamente estável em 2016, com pequena variação negativa de 0,2%, chegando a R$ 551,36 bilhões. No entanto, essa estabilidade não foi suficiente para fazer frente a demanda das prefeituras principalmente na área social. É o que aponta a 13ª edição do anuário da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) divulgado nessa segunda-feira (6).

De acordo com o estudo, que ouviu 89,3% dos 5.568 municípios brasileiros, os investimentos na área de educação e saúde já consomem 55,4% de todo o gasto público dos municípios brasileiros, em 2016, uma fatia recorde. Apesar de algumas oscilações, o peso das áreas sociais nos orçamentos municipais é crescente, pois em 2002 representavam 48% da despesa total. A explicação, de acordo com a FNP, é o aumento do desemprego e a queda na renda familiar, causados pela crise econômica.

Entre 2015 e 2016, cerca de 2,6 milhões de pessoas deixaram de ter planos privados e passaram a depender do Sistema Único de Saúde (SUS), revelam os dados.

Pelo segundo ano consecutivo, houve redução dos gastos com saúde nos munícipios brasileiros. Em 2016, foram alocados R$ 134,21 bilhões, valor 1,6% menor do que o do ano anterior. Do início da década de 2000 até 2014, os municípios brasileiros vinham direcionando recursos crescentes na saúde, cenário interrompido em 2015, com o agravamento da crise econômica brasileira que impactou diretamente nas receitas municipais.

ESCOLAS Na educação a situação não é diferente, já que a crise econômica aumentou a demanda por escolas públicas, principalmente na área de educação infantil. Atualmente, 62,6% de toda a população têm filhos na rede de educação pública infantil. Os recursos alocados para a educação, segundo a FNP, registraram queda real de 1,9%, passando de R$ 151,28 bilhões para R$ 148,40 bilhões. É o segundo ano consecutivo de redução real nos recursos destinados à área, o que fez com que o montante aplicado ficasse próximo do patamar de 2013, em valores reais. Ainda assim, a participação do gasto com educação na despesa total chegou ao seu mais alto nível, de 27,5%, na média nacional de 2016.

O presidente da FNP e prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette, afirmou que o repasse de recursos não acompanhou o aumento de responsabilidades adquiridas pelos municípios, que enfrentam grande dificuldades para honrar os gastos com a manutenção das cidades. “Hoje existe uma grande dificuldade das prefeituras em manter a zeladoria por causa da demanda dos gastos sociais”, disse. Para o prefeito de Campinas, diante da aplicação do teto de gastos, implementada pelo governo federal, “não adianta os municípios terem a ilusão de receber mais recursos”.