"Temos dois opressores: o estado e o governo federal. Nossas receitas não cresceram e repasses estão atrasados - Julvan Lacerda, prefeito de Moema e presidente da Associação Mineira dos Municípios - Foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press

Prefeitos pedem socorro à bancada mineira de deputados federais para não fechar o ano no vermelho. A crise que se arrasta nas prefeituras ameaça o pagamento do 13º de servidores públicos em 70% dos 853 municípios de Minas Gerais. A informação é da Associação Mineira de Municípios (AMM), à frente da mobilização.

A principal reivindicação é a edição pelo presidente Michel Temer (PMDB) de medida provisória para apoio financeiro aos municípios (AFM), uma ação emergencial que pode injetar R$ 4 bilhões nos cofres das prefeituras. A liberação é tratada pelos prefeitos como uma “luz no fim do túnel”, assim como ocorreu no ano passado com a antecipação de repasse de recursos da repatriação a municípios.

A pressão por recursos levou 301 prefeitos a um encontro ontem, em Belo Horizonte, com deputados federais. Eram esperados 23 parlamentares, mas apenas 11 estiveram presentes. Nenhum senador compareceu ao evento. O vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB), justifica que colegas faltaram porque houve sessão extraordinária em Brasília. Uma mobilização dos municípios já está marcada para os dias 20 e 21 deste mês na capital federal.

“Mais de 70% dos municípios não vão conseguir pagar o 13º salário”, afirma o presidente da AMM, Julvan Lacerda. Segundo ele, a tentativa de pressionar a bancada é viabilizar uma interlocução com a União e levar à tramitação mais rápida da pauta municipalista no Congresso Nacional.

“Temos dois opressores: o estado e o governo federal. Nossas receitas não cresceram e repasses estão atrasados”, afirma Lacerda, prefeito de Moema, na Região Central do Estado. Em Poté, no Vale do Mucuri, o parcelamento do 13º já está sendo cogitado. “Já mandei 100 funcionários embora e estamos na iminência de não conseguir pagar o 13º”, afirma o prefeito Nego Sampaio (PRB). Segundo ele, a crise está tão grande que ele precisou vir para BH de carona e ficar hospedado na casa de um parente.

Os municípios mineiros sofrem com o atraso de repasses federais e estaduais nas áreas de educação, saúde, assistência social, entre outros. “Estamos pedindo socorro. Está faltando de prótese dentária a UTI aérea. Esses recursos que estamos pedindo não são pra fechar o ano no azul, é pra ficar no zero a zero”, afirma o prefeito de Muriaé, na Zona da Mata, Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos (DEM), conhecido como “Grego”.

Os deputados federais se comprometeram em priorizar a pauta dos municípios, que vai desde o auxílio financeiro (AFM), passando pelo pagamento de parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de renda das prefeituras, a regularização de repasses. “Além de precatórios, recursos da mineração, precisamos trabalhar em cima de um acordo de emergência para os municípios fecharem o ano”, afirmou o deputado federal Carlos Melles (DEM), apontando que esses recursos teriam que vir do Tesouro.

CFEM Na ordem do dia também, estão reivindicações ligadas à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) e a aprovação pelo Congresso da regulamentação das compensações de desonerações nas exportações, a chamada Lei Kandir, entre outras matérias. “Vamos tentar votar a Cfem na Câmara nesta semana para que ela não perca a validade. Agora não acredito que teremos êxito na Lei Kandir. Tenho que ser sincero”, diz Ramalho.

A mobilização dos prefeitos começou a surtir efeito, segundo o presidente da AMM. O governador Fernando Pimentel recebeu representantes da associação na manhã de ontem e se comprometeu com vários pagamentos, além de se reunir uma vez por mês com a AMM. De acordo com Lacerda, a única pendência para ser acordada com o estado se refere à dívida dos repasses da Saúde, que chegam a R$ 2,5 bilhões.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, houve o repasse ontem de R$ 378 milhões, o que garante a quitação do atraso do repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). O governo também pagou uma parcela do transporte escolar e afirmou que as outras quatro em atraso serão pagas “tão logo o Tesouro Estadual tenha condições de fazê-lo”. A AMM informou que, na reunião, o prazo acordado para a quitação foi janeiro.

DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS

Ao governo federal

Edição da medida provisória para apoio financeiro aos municípios, no valor de R$ 4 bilhões

Pagamento de parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

Ao Congresso Nacional

Queda do veto ao encontro de contas da Previdência

Aprovação do novo valor da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cfen (royalties da mineração)

Aprovação das propostas de emenda à Constituição de precatórios, resíduos sólidos, da regulamentação das compensações de desonerações nas exportações (Lei Kandir)

Ao governo estadual

Pagamento da dívida do transporte escolar, dos repasses dos serviços de saúde pública, do piso mineiro de assistência social

Regularização dos pagamentos do ICMS, Fundeb, repasses das multas de trânsito aos municípios´

Adequação do custo real dos programas estaduais

Fonte: Associação Mineira de Municípios

 

.