Brasília, 08 - Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 8, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para uma penitenciária federal de segurança máxima.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu no mês passado atender a um pedido do ex-governador para mantê-lo na unidade prisional de Benfica, suspendendo a transferência de Cabral para o presídio federal de Campo Grande (MS), conforme havia sido determinado pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, do Rio.

"É por esta razão que, para evitar que o paciente exerça sua condição de líder de organização criminosa, com força política e poder de influência inegáveis no Estado do Rio de Janeiro, para obter e gozar de benefícios indevidos no cárcere e receber informações privilegiadas aptas a causar embaraços, intimidação e ameaçar ostensiva ou veladamente o magistrado competente para processar e julgar diversas ações penais que tramitam contra ele, é necessária sua transferência para um dos presídios federais (nenhum deles se encontra situado no Rio de Janeiro), onde certamente o aparato institucional da segurança pública impedirá o recebimento pelo paciente de informações inadequadas e privilégios irregulares", argumentou a procuradora-geral da República.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a transferência de Cabral para uma penitenciária federal depois que o ex-governador citou em depoimento que o juiz federal Marcelo Bretas tem familiares que vendem bijuterias. A afirmação ocorreu quando o ex-governador justificava as compras de joias feitas por ele e pela mulher, Adriana Ancelmo, na H. Stern supostamente com dinheiro oriundo de corrupção.

Para o ministro Gilmar Mendes, não há nada "relevante" no fato de Cabral ter citado em depoimento que familiares de Bretas vendem bijuterias, já que a informação seria de conhecimento público. A procuradora-geral da República discordou.

"A conduta do paciente tem indícios de que foi direcionada a ameaçar o juiz federal que o processa e julga, no momento do seu interrogatório em uma das ações penais, pois mencionou informações relacionadas a familiares do juiz obtidas durante sua prisão, acrescida de fortes elementos indicativos do recebimento de privilégios indevidos no presídio estadual em que se encontra custodiado", observou Raquel.

"Tais indícios são suficientes para fundamentar a ordem judicial de sua transferência para presídio federal de segurança máxima, em defesa da ordem pública e para prevenir a ocorrência de novos crimes, preservando a integridade da autoridade judicial e de seus familiares", concluiu a procuradora-geral da República.

Raquel Dodge destacou em sua manifestação que a segurança pública do Estado do Rio de Janeiro tem encontrado dificuldades em impedir que Cabral "obtenha informações externas e em assegurar que ele seja tratado em igualdade de condições com os demais custodiados na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica".

"É irrazoável e desproporcional permitir que ele, repita-se, enquanto líder de organização criminosa, continue a cometer novos ilícitos, praticados dentro do presídio estadual no qual se encontra custodiado. A propensão do paciente para cometer ilícitos, mesmo estando preso, impõe que, por motivo de segurança pública, ele seja submetido a unidade prisional federal", frisou Raquel.

(Rafael Moraes Moura e Breno Pires).